ACESSO À JUSTIÇA COMO POLÍTICA PÚBLICA, ENSINO JURÍDICO E OS NÚCLEOS DE PRÁTICA JURÍDICA: UM ESTUDO SOBRE O NPJ/UNICHRISTUS
Autor(es):
MOURÃO, DEUBIA GABRIELA OLIVEIRA CAVALCANTI
Palavras Chaves:
Não informado
Ano de Publicação:
2014
Resumo:
A presente dissertação diz respeito ao ensino jurídico no país, destacando, especialmente, as atividades desenvolvidas nos núcleos de prática jurídica como estratégia de aprendizagem e como forma de colaboração na democratização do acesso à justiça enquanto política pública. O objetivo geral foi avaliar se os objetivos de criação do NPJ da Unichristus estão em conformidade com o que dispõem as diretrizes do MEC, bem como compreender a dinâmica de operacionalização dos objetivos deste NPJ, comparando se estão de acordo com aqueles previstos em sua criação. Quanto aos objetivos específicos, destacam-se: a) compreender a relação entre a democratização do acesso à justiça e o ensino jurídico; b) compreender a dinâmica de funcionamento do NPJ da Unichristus; c) constatar se há dificuldade na efetivação do trabalho dos Defensores Públicos lotados nesse NPJ; d) construir um perfil do profissional do Direito egresso da Unichristus, a partir da influência do NPJ; e e) verificar a qualidade dos atendimentos, bem como sua repercussão para a sociedade. A pesquisa foi de natureza qualitativa e a metodologia consistiu em estudos bibliográficos, exame de fontes documentais e trabalho de campo. Como resultado, observou-se um comprometimento da Instituição no sentido do bom funcionamento do Núcleo e a boa relação entre a Instituição e a Defensoria Pública. Entretanto, em razão de existir um pequeno número de defensores públicos disponíveis para dar suporte ao referido Núcleo gera-se certa dificuldade quanto à possibilidade de ampliação dos atendimentos, uma das principais queixas dos egressos entrevistados. Conclui-se que o estágio dos estudantes, assim como a política pública de acesso à justiça no tocante ao trabalho exercido nos NPJ ainda têm um grande desafio relativamente à necessidade de ampliação do atendimento, o que, a título de sugestão, pode ser conquistado por meio de outras parcerias. Palavras-chave: Acesso à justiça. Política pública. Ensino Jurídico. Núcleo de Prática Jurídica.
Abstract:
The present work refers to law teaching in Brazil, especially regarding the activities developed in the legal practice cells as a learning strategy and as a way of democratizing the access to justice as a public policy. The general goal was to assess whether the creation scopes of Unichristus legal practice cell comply with the Brazilian Education and Culture Ministry directives, as well as to understand the operationalization dynamics of such legal practice cell, comparing if they are in accordance with such provided for in its creation. As to the specific scopes, the following may be highlighted: a) comprehend the relation between the democratization of the access to justice and the legal education; b) comprehend the work dynamics of the legal practice cell of Unichristus; c) verify whether there is difficulty in the performance of the work of the Public Defenders working in the legal practice cell; d) construct a profile of the law professional of the former law students of Unichristus, considering the influence of the legal practice cell; e) verify the quality of the assistance provided and its repercussion to society. The research was of qualitative nature and consisted in bibliographic studies, examination of documents and field work. As a result, it was possible to identify the commitment of Unichristus regarding the good functioning of the legal practice cell and the good relationship between Unichristus and the Public Defenders' Office. However, due to the limited number of Public Defenders available to support the legal practice cell, there are difficulties regarding the possibility of broadening the legal assistance, which constitutes one of the main complaints of the interviewees. Therefore, one concludes that the students' training, as well as the public policy of access to justice regarding the work performed in the legal practice cells are still faced with a great challenge regarding the need of broadening the assistance, which as suggestion could be achieved by means of other partnerships. Keywords: Access to Justice. Public policy. Legal Teaching. Legal Practice Cell.
Tipo do Trabalho:
Dissertação
Referência:
MOURÃO, DEUBIA GABRIELA OLIVEIRA CAVALCANTI. ACESSO À JUSTIÇA COMO POLÍTICA PÚBLICA, ENSINO JURÍDICO E OS NÚCLEOS DE PRÁTICA JURÍDICA: UM ESTUDO SOBRE O NPJ/UNICHRISTUS. 2014. 127 f. Dissertação (Mestrado Acadêmico ou Profissional em 2014) - Universidade Estadual do Ceará, , 2014. Disponível em: Acesso em: 26 de abril de 2024
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