A EXPERIÊNCIA DE IMPLANTAÇÃO DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ NA PERSPECTIVA DOS PRINCÍPIOS DE GOVERNANÇA PÚBLICA (2005 A 2010)
Autor(es):
JUNIOR, WEIBSON BRAGA
Palavras Chaves:
Não informado
Ano de Publicação:
2014
Resumo:
Passados mais de vinte e cinco anos do início do processo de redemocratização fica evidenciada a baixa efetividade dos governos na redução dos índices de criminalidade no Brasil. Para lidar com esse problema, um novo paradigma com foco em governança vem ganhando forma a partir da criação e ampliação de espaços para participação de diversas partes interessadas na política pública de segurança. Tal paradigma confronta-se e busca agregar valor ao modelo tradicional vigente, que se apresenta baseado em pelo menos duas vertentes: a de repressão qualificada (reativa e focada no transgressor), e a de prevenção (ações governamentais voltadas à melhoria do contexto socioeconômico). O objeto da investigação é o cotidiano da articulação intersetorial no âmbito da segurança pública, seus processos e práticas dentro do Gabinete de Gestão Integrada da Segurança Pública do Estado do Ceará (GGI-Ce). A demarcação temporal estabelecida nesta pesquisa representa o período no qual houve a criação do gabinete (2005), nos dois últimos anos do mandato governamental de Lúcio Alcântara (2003 a 2006) e a continuidade de suas ações durante o primeiro mandato do governador Cid Gomes (2007 a 2010). O objetivo deste estudo é compreender o processo de coordenação intersetorial do GGI-Ce em observância aos princípios de governança pública, processo este que se diferenciava do modo tradicional de gestão da segurança pública, em âmbito local. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental para compreensão das práticas adotadas pelo supracitado gabinete no período de 2005 a 2010, tendo como fontes de pesquisa: a legislação que instituiu o gabinete; seu regimento interno; atas de reuniões com deliberações do colegiado; dezenas de relatórios de operações integradas; mapeamento dos macroprocessos, além de reportagens veiculadas pelos órgãos de imprensa. O referencial teórico desenvolveu uma concepção sobre o tema, a partir dos atributos levantados em pesquisa à literatura nacional e internacional (MUNIZ; PONCIONI; PROENÇA, 2009; RAQUEL; BELLEN, 2012), da convergência da análise de políticas públicas e da nova administração pública para o novo paradigma de governança pública (BRESSER-PEREIRA, 1996; BOBBIO; MATEUCCI; PASQUINO, 1998; FARAH, 2011; SOUZA, 2006), e em respeito às melhores práticas para o desdobramento e execução da estratégia (KAPLAN; NORTON, 2008) em correspondência ao ciclo de vida das políticas públicas (FREY, 2000). A Governança Pública é aqui caracterizada pela existência de padrões de interdependência, consenso e cooperação na formulação e gestão de políticas públicas por meio de arranjos transetoriais entre Estado, iniciativa privada e sociedade civil, e pela capacidade de transformar estratégias em resultados coerentes à realidade social e aos recursos públicos priorizados. A partir de tal conceito, concebeu-se a proposta de um arcabouço conceitual intitulado "Governança pública por princípios", sendo composto pelos seguintes: 1) Coerência; 2) Convergência; 3) Diligência; e 4) Transparência. Como elemento comum em cada princípio, a Participação se evidenciou como a principal categoria pela qual se buscou a compreensão dos fatores positivos e dificuldades encontradas nas fases de criação, implantação e de desenvolvimento das atividades integradas do GGI-Ce. Observou-se por fim, a comprovação parcial da hipótese, ao constatar que foi verificada a existência de espaços de participação, articulação sob a forma de rede, reconhecimento de padrões de interdependência, bem como a concepção da ação orientada a resultados. Todavia, constatou-se a ausência de participação da sociedade civil e de instituições privadas, elementos essenciais à prática da Governança Pública. Palavras-chave: Governança. Estratégia. Segurança. Política pública.
Abstract:
After more than twenty-five years of the beginning of the democratization process is evidenced low effectiveness of governments in reducing crime rates in Brazil. To deal with this problem, a new paradigm with a focus on governance gaining momentum with the creation and expansion of spaces for participation of various stakeholders in the public security policy. This paradigm confronts and seeks to add value to the current traditional model, which is presented based on at least two fronts: the qualified repression (reactive and focused on the offender), and prevention (government actions aimed at improving the socio context economic). The object of research is the dynamics of intersectoral coordination within the public safety, processes and practices within the Office of Integrated Management of Public Security of the State of Ceará (GGI-Ce). The temporal demarcation established in this research is the period in which there was created the office (2005), the last two years the government mandate of Lúcio Alcântara (2003-2006) and the continuity of its shares during the first term of the governor Cid Gomes (2007-2010). The objective of this study is to understand the process of intersectoral coordination of GGI-Ce in observance of the principles of public governance, a process that differed from the traditional mode of public security management at a local level. A bibliographical and documentary research was undertaken to understand the practices adopted by the above office during the period 2005-2010, with the sources: the legislation that established the office; its bylaws; minutes of meetings with the deliberations of the college; dozens of reports of integrated operations; mapping the processes, and reports conveyed by the press. The theoretical framework developed a conception of the subject, from the attributes from research to national and international literature (MUNIZ; PONCIONI; PROENÇA, 2009; RAQHEL; BELLEN, 2012), the convergence of public policy analysis and public administration to new the new paradigm of public governance (BRESSER-PEREIRA, 1996; BOBBIO; MATEUCCI; PASQUINO, 1998; FARAH, 2011; SOUZA, 2006), and in respect to best practices for deploying and executing the strategy (KAPLAN; NORTON, 2008) in correspondence to the cycle life of public policies (FREY, 2000). The public governance here is characterized by the existence of patterns of interdependence, cooperation and consensus in the formulation and management of public policies through cross-sectoral arrangements between state, private sector and civil society, and the ability to turn strategies into results consistent with social reality and public resources prioritized. From this concept, conceived to proposed conceptual framework entitled "Principles for public governance", being composed of the following: 1) Consistency; 2) Convergence; 3) Due diligence; and 4) Transparency. How common element in each principle, the participation was evident as the primary category in which we sought to understand the positive factors and difficulties encountered in the phases of creation, implementation and development of the integrated activities of the GGI-Ce. It was observed by the end, the partial confirmation of the hypothesis, to find that it was checked for spaces of participation, articulation in the form of network pattern recognition of interdependence, as well as the design of results-oriented action. However, we found sea absence of involvement of civil society and private institutions, essential elements to the practice of Public Governance. Keywords: Governance. Strategy. Security. Public policy.
Tipo do Trabalho:
Dissertação
Referência:
JUNIOR, WEIBSON BRAGA. A EXPERIÊNCIA DE IMPLANTAÇÃO DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ NA PERSPECTIVA DOS PRINCÍPIOS DE GOVERNANÇA PÚBLICA (2005 A 2010). 2014. 110 f. Dissertação (Mestrado Acadêmico ou Profissional em 2014) - Universidade Estadual do Ceará, , 2014. Disponível em: Acesso em: 7 de maio de 2024
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