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Repositório Institucional - UECE
Título:
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO: CONTROLE DA ATIVIDADE POLICIAL MILITAR

Autor(es):
CUNHA, SILVIA ANDREA DE OLIVEIRA

Palavras Chaves:
Não informado

Ano de Publicação:
2018

Resumo:
O propósito deste trabalho é expor o desenvolvimento da atividade dessa política
pública que foi lançada pelo governo do Estado no ano de 2011, com o desiderato
de dar maior celeridade à apuração das condutas dos agentes da segurança pública
do Estado do Ceará. Nesse sentido, o trabalho fará uma avaliação qualitativa dos
resultados obtidos da Controladoria Geral de Disciplina dos órgãos de Segurança
Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, referente aos procedimentos
disciplinares aplicados aos policiais militares. O trabalho de avaliar a conduta
disciplinar e de correição preventiva desenvolvida pelo órgão é essencial para o
desempenho dos policiais militares, tendo em vista desincentivar a prática de atos
ilícitos por agentes de segurança, e permitir que a sociedade confie e acredite no
serviço policial e tenha a segurança que os desvios de conduta desses agentes
serão controlados. Por outro lado, os agentes que são fiscalizados acreditam que o
órgão veio para perseguir e expulsar, tendo em vista que o número de expulsões é
considerável, tendo inclusive aumentado no ano de 2017. A vontade dos agentes e
alguns do meio político é que a Controladoria deixe de existir, inclusive foi impetrado
uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF no ano de 2018.
Palavras-chave: Controle da atividade policial. Polícia Militar. Controladoria-Geral
de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário – CGD.

Abstract:
The purpose of this work is to expose the development of the activity of this public
policy that was laced by the state government in 2011 with the aim of speeding up
the investigation of the conduct of public security agents in the State of Ceará. In this
sense, the work will present the results obtained in the General Controllership of
Discipline of the Public Security and Penitentiary System organs of the State of
Ceará, referring to the disciplinary procedures applied to military police officers. In
this sense, it aims to qualitatively evaluate the results obtained. The work of
disciplinary control developed by the agency is essential for the performance of the
military police, aiming to discourage the practice of illegal acts by security agents and
allow society to trust and believe in the police service and have the security that the
deviations of conduct of these agents will be controlled. The work of evaluating the
disciplinary conduct and preventive correction carried out by the body is essential for
the performance of military police officers, in order to discourage the practice of illicit
acts by security agents and to allow society to trust and believe in police service and
the security that deviations of conduct from these agents will be controlled. On the
other hand, the agents that are supervised believe that the agency came to
persecute and expel, considering that the number of expulsions is considerable, and
even increased in the year 2017. The will of the agents and some of the political
environment is that the Controllership ceases to exist, even a Direct Action of
Unconstitutionality was filed in the Supreme Court in the year 2018.
Keywords: Control of police activity. Military police.Comptroller General of Discipline
of the Public Security Organs and Penitentiary System - CGD.

Tipo do Trabalho:
Tese

Referência:
CUNHA, SILVIA ANDREA DE OLIVEIRA. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO: CONTROLE DA ATIVIDADE POLICIAL MILITAR. 2018. 153 f. Tese (Doutorado em 2018) - Universidade Estadual do Ceará, , 2018. Disponível em: Acesso em: 26 de abril de 2024

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