JERICOACOARA NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE TURISMO E DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Autor(es):
RAMOS, SOLANGE MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS FARRAJOTA
Palavras Chaves:
Não informado
Ano de Publicação:
2017
Resumo:
A dissertação “Políticas públicas de turismo e de regularização fundiária na Vila de Jericoacoara – Ceará” estuda os programas de governo de turismo e de regularização fundiária ocorrido na Vila de Jericoacoara a partir dos anos 1990. O fato de ter exercido a função de Procuradora Geral do Município de Jijoca de Jericoacoara nos anos de 2013 a 2016, influenciou a escolha do tema. As questões fundiárias geram conflitos em Jeri, desde invasões de propriedades públicas, em área de preservação permanente, como construções irregulares. Buscou-se como objetivo geral compreender a influência da política pública do turismo na implementação da política pública de regularização fundiária ocorrido em 1998. Observou-se que a atividade econômica do turismo exerce influência direta no programa de regularização fundiária realizado pelo Governo do Estado do Ceará, que buscou primeiro reconhecer os detentores da posse e em seguida conferir-lhe o título de propriedade. Esta ação governamental conferiu segurança jurídica aos investimentos realizados no setor turístico. Adotou-se a metodologia de estudo de caso, com abordagem quanti-qualitativo, por meio de pesquisa documental e campo associada a entrevistas. Os dados contidos nos documentos elaborados pelo IDACE, nos anos de 2001, 2005, 2007 e 2016, foram transformados em tabelas, gráficos e mapas, a partir deles extraiu-se uma amostra representativa de 106 beneficiados. Com essa amostra foi realizada a pesquisa de campo, que quantificou o número de nativos que permaneceram com a propriedade até 2016 e quais destinações foram dadas as áreas/lotes. Concluiu-se que, 13 nativos venderam seus lotes e que 21 permanecem com seus lotes. Os brasileiros e estrangeiros que receberam o título de propriedade, em sua maioria, passaram a residir em Jericoacoara, exploram atividades voltadas para o turismo. Sugere-se que o Governo do Estado realize novo recadastramento e georreferenciamento da área a fim de avaliar o programa de regularização fundiária, em virtude da existência de conflitos de terra que poderá comprometer, inclusive, o Parque Nacional de Jericoacoara. Palavras-Chave: Políticas Públicas. Turismo. Regularização Fundiária. Posse. Propriedade.
Abstract:
The dissertation, "Public policies of tourism and land regularization in the village of Jericoacoara - Ceará," studies the tourism government and land regularization programs that took place in the town of Jericoacoara beginning in the 1990s. Attorney General of the Municipality of Jijoca de Jericoacoara from 2013 to 2016, influenced the choice of theme. Land issues generate conflicts in Jeri, from invasions of public property, in a permanent preservation area, such as irregular constructions. The general objective was to understand the influence of public tourism policy on the implementation of the public policy of land regularization that occurred in 1998. It was observed that the economic activity of tourism exerts a direct influence on the program of land regularization carried out by the Government of the State of Ceará, Which sought first to recognize the holders of possession and then to confer the title of ownership. This governmental action, gave legal certainty to investments made in the tourism sector. The methodology of case study, with quantitative-qualitative approach, was adopted through documental research and field associated to interviews. The data contained in the documents prepared by IDACE, in the years 2001, 2005, 2007 and 2016, were transformed into tables, graphs and maps, from which a representative sample of 106 beneficiaries was extracted. With this sample the field research was carried out, which quantified the number of natives that remained with the property until 2016 and which destinations were given the areas / lots. It was concluded that 13 natives sold their lots and that 21 remain with their lots. The majority of the Brazilians and foreigners who received the title of ownership came to reside in Jericoacoara, and currently they are exploring activities aimed at tourism. It is suggested that the State Government carry out a new re-registration and georeferencing of the area in order to evaluate the land regularization program, due to the existence of land conflicts that could compromise, even, the Jericoacoara National Park. Keywords: Public Policies. Tourism. Land Regularization. Possession. Property.
Tipo do Trabalho:
Dissertação
Referência:
RAMOS, SOLANGE MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS FARRAJOTA. JERICOACOARA NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE TURISMO E DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. 2017. 234 f. Dissertação (Mestrado Acadêmico ou Profissional em 2017) - Universidade Estadual do Ceará, , 2017. Disponível em: Acesso em: 6 de maio de 2024
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