O DIREITO À PAISAGEM NATURAL E À PROTEÇÃO DOS DESTINOS TURÍSTICOS NO LITORAL CEARENSE
Autor(es):
CASTRO, EVELINE LIMA DE
Palavras Chaves:
Não informado
Ano de Publicação:
2017
Resumo:
A paisagem é um importante elemento da qualidade de vida da coletividade. É necessário avaliá-la sob a perspectiva da atividade turística, identificando os impactos sociais gerados pela supressão do direito do turista à paisagem natural, decorrente da ação antrópica, que modifica o espaço público de forma indiscriminada. Observa-se no litoral cearense a construção de pousadas, hotéis, bares, restaurantes, parques, resorts e edificações particulares, que, em prol do benefício particular, prejudica a coletividade, na medida em que suprime a paisagem, enquanto direito subjetivo. Tais edificações comprometem a identidade do litoral cearense, que não mais é lembrado por turistas e visitantes pelas suas belezas naturais, mas pelas construções que ressignificam a paisagem litorânea, transfigurando sua estética, sob o argumento equivocado de desenvolvimento local, econômica e socialmente. O estudo da paisagem e sua definição pressupõem o diálogo entre as áreas do conhecimento, tais como Arquitetura, Urbanismo, Geografia, História, Ecologia, Arqueologia, Direito. O contexto de elaboração desta pesquisa está imerso num quadro de desrespeito, por parte de grandes, médios e pequenos empreendimentos, bem como de membros da comunidade, ao direito à paisagem consagrado na Constituição Federal, de que é titular o autóctone e o turista. Considerando a necessidade de proteção do espaço turístico e de tutela do direito à paisagem natural como elemento indispensável para o Poder Público e a coletividade, a problemática desta pesquisa desenvolve-se em torno da necessidade de estudar que providências devem ser adotadas para que possa ser respeitado o direito do turista à paisagem natural. A pesquisa justifica-se pela importância de buscar respostas para atender à necessidade de estabelecer uma definição legal de paisagem, que torne possível a sua efetiva e racional proteção, de forma a garantir a guarda dos elementos paisagísticos. O objetivo da pesquisa é mostrar que a proteção ao patrimônio turístico e paisagístico, propugnada pelo art. 24, VII, da Constituição Federal, não teve efetividade. Para o estudo do objeto desta pesquisa, foi utilizado o método fenomenológico, buscando a compreensão da realidade a partir da experiência, com a descrição direta do fenômeno vivenciado. Para tanto, utilizou-se imagens das paisagens litorâneas, obtidas nas pesquisas de campo, reunindo evidências que denotam a urgência de que a legislação proteja, de forma 10 efetiva, o uso e a ocupação da paisagem litorânea. A pesquisa apresenta uma abordagem qualitativa e, do ponto de vista de seus objetivos, exploratória e descritiva. As técnicas da pesquisa são, fundamentalmente, revisão bibliográfica, pesquisa de campo e pesquisa documental. Para a pesquisa de campo, foram realizadas visitas in loco nas seguintes praias do litoral cearense: Cumbuco e Flecheiras, no Litoral Oeste, e Beach Park, Barra Nova e Canoa Quebrada, no Litoral Leste. A avaliação da relevância levou em consideração a identificação dos equipamentos por eles oferecidos, que atraem a atenção e o interesse de turistas, que buscam vivenciar experiências diferenciadas em seu contato com a localidade visitada. A partir deste estudo, propôs-se princípios considerados pilares para a regulação da proteção da paisagem litorânea cearense e, em consequência destes, medidas para dar efetividade a esta proteção. Palavras-chave: Paisagem. Conceito. Regulamentação. Direito Subjetivo. Direito Difuso.
Abstract:
The landscape is an important element of the quality of life of the community. It is necessary to evaluate it from the perspective of the tourist activity, identifying the social impacts generated by the suppression of the right of the tourist to the natural landscape, due to the anthropic action, that modifies the public space indiscriminately. The construction of inns, hotels, bars, restaurants, parks, resorts and private buildings is observed on the coast of Ceará, which, in favor of private benefit, harms the community, insofar as it suppresses the landscape as a subjective right. Such buildings compromise the identity of the coast of Ceará, which is no longer remembered by tourists and visitors for its natural beauties, but by the constructions that resignify the coastal landscape, transfiguring its aesthetics, under the mistaken argument of local, economic and social development. The study of the landscape and its definition presuppose the dialogue between the areas of knowledge, such as Architecture, Urbanism, Geography, History, Ecology, Archeology, Law. The context for the elaboration of this research is immersed in a framework of disrespect, by large, medium and small enterprises, as well as members of the community, to the right to the landscape enshrined in the Federal Constitution, which is owned by the autochthonous and the tourist. Considering the need for protection of the tourist area and protection of the right to the natural landscape as an indispensable element for the Public Power and the community, the problem of this research is developed around the need to study what measures must be adopted so that it can be respected The right of the tourist to the natural landscape. The research is justified by the importance of seeking answers to meet the need to establish a legal definition of landscape, which makes possible its effective and rational protection, in order to guarantee the protection of landscape elements. The objective of the research is to show that the protection of tourism and landscape patrimony, as advocated by art. 24, VII, of the Federal Constitution, was not effective. For the study of the object of this research, the phenomenological method was used, seeking the understanding of reality from the experience, with the direct description of the phenomenon experienced. In order to do so, we used images of the coastal landscapes, obtained in the field surveys, gathering evidence that denote the urgency of the legislation to effectively protect the use and 12 occupation of the coastal landscape. The research presents a qualitative and, from the point of view of its objectives, exploratory and descriptive. The research techniques are, fundamentally, bibliographic review, field research and documentary research. For field research, on-site visits were carried out on the following beaches on the coast of Ceará: Cumbuco and Flecheiras, on the West Coast, and Beach Park, Barra Nova and Canoa Quebrada, on the East Coast. The evaluation of relevance took into consideration the identification of the equipment offered by them, which attract the attention and interest of tourists, who seek to experience different experiences in their contact with the visited locality. From this study, proposed principles considered pillars for the regulation of the protection of the coastal landscape of Ceará and, as a consequence of these, measures to give effectiveness to this protection. Keywords: Landscape. Concept. Regulation. Subjective Law. Diffuse Law.
Tipo do Trabalho:
Dissertação
Referência:
CASTRO, EVELINE LIMA DE. O DIREITO À PAISAGEM NATURAL E À PROTEÇÃO DOS DESTINOS TURÍSTICOS NO LITORAL CEARENSE. 2017. 119 f. Dissertação (Mestrado Acadêmico ou Profissional em 2017) - Universidade Estadual do Ceará, , 2017. Disponível em: Acesso em: 5 de maio de 2024
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