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Repositório Institucional - UECE
Título:
PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO LGBT NA FORMULAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA INCLUSIVA: ESTUDO DE CASO REALIZADO NO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ - CEARÁ

Autor(es):
LESSA, KAMYLA BRITO

Palavras Chaves:
Não informado

Ano de Publicação:
2017

Resumo:
Texto resultante de um trabalho de pesquisa do Programa de Mestrado em Políticas Públicas
da Universidade Estadual do Ceará, vinculado à linha de pesquisa Estado, Democracia e
Participação Social, cujo principal objetivo é compreender como se deu o processo
participativo social na formulação da política inclusiva para a população LGBT no Município
de Massapê, no Estado do Ceará, destacando a legislação municipal e abordando as
singularidades expressas no poder local. Os objetivos secundários deste ensaio são: perceber a
mobilização do Grupo VOOS, visando a inserir na agenda política a temática e influenciar os
vereadores na votação e aprovação da legislação inclusiva em benefício da minoria;
identificar a percepção do Grupo VOOS, como beneficiário da política pública inclusiva,
sobre a legislação; e entender a legislação municipal quanto aos seus aspectos legais e à sua
possibilidade de enfrentamento da discriminação contra a população LGBT. O recorte
territorial será o Município de Massapê, local com história própria, identidades e práticas
políticas determinadas, sob a perspectiva dos poderes simbólicos, das minorias e dos políticos
no jogo de influências para a implementação da política pública inclusiva. Para tornar a
percepção viável, foi observada a experiência do referido Município na implementação da
política pública inclusiva, com início no ano de 2012, quando foi aprovada no mês de junho a
Lei Municipal nº 679/2012, ano em que ocorreram, em outubro, as eleições municipais,
seguindo com a aprovação das Leis Municipais nº 697/2013 e nº 768/2017. Para o estudo do
referido fenômeno social, foi utilizado o método qualitativo sob os enfoques do estudo de
caso, documental e aspecto etnográfico, que permitiu a análise da atuação dos agentes sociais
envolvidos neste processo democrático, sem descurar-se da revisão bibliográfica na
composição do referencial teórico.
Palavras-chave: População LGBT. Política pública inclusiva. Município de Massapê - Ceará.

Abstract:
This text shows results from a research work placed on the Public Politics Master’s Program
of the Universidade Estadual do Ceará, bounded to the line of research Estado, Democracia e
Participação Social (portuguese for State, Democracy and Social Participation). The main
purpose was understand how happened the social participative process on the elaboration of
the inclusive policy to the LGBT population on the county of Massapê/Ceará, highlighting the
municipal legislation and approaching the singularities of the local government. The
secondary objectives are: understand the group VOOS mobilization with the main goal to put
the theme on the political agenda and try to influence the councilmen’s votes aiming benefits
for the minority; identify group VOOS’ perception as public inclusive policy recipient; and
understand the legal aspects of the municipal legislation and it’s position on coping the
discrimination against LGBT population. The research took place on Massapê County, which
has it’s own history, identity and political practices under the perspective of symbolic powers,
minorities and politicians on the game of influences to implement the inclusive public policy.
To make the perception feasible we observed the implementation of the inclusive public
politic at Massapê County which started in july of 2012 with the approval of the municipal
law Nº679/2012. In october of the same year Massapê had municipal elections and then the
approval of the municipal laws nº 697/2013 e nº 768/2017. To study this social phenomena we
used a qualitative method under the focus of the case study rules, documentary analysis and
the observation of ethnographic aspects, which was the chosen way to analyze the acting of
the social agents involved on this democratic process, also paying attention to the literature
review while composing the theoretical reference.
Keywords:LGBT population. Inclusive public policy. Massapê County-Ceará.

Tipo do Trabalho:
Dissertação

Referência:
LESSA, KAMYLA BRITO. PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO LGBT NA FORMULAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA INCLUSIVA: ESTUDO DE CASO REALIZADO NO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ - CEARÁ. 2017. 129 f. Dissertação (Mestrado Acadêmico ou Profissional em XX) – Universidade Estadual do Ceará, , 2017. Disponível em: Acesso em: 8 de dezembro de 2019

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