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Repositório Institucional - UECE
Título:
A VISÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA RELAÇÃO ENTRE ESTADO, CORONELISMO E CANGAÇO: A DEFICIÊNCIA DA SEGURANÇA JURÍDICA NO NORDESTE DO BRASIL

Autor(es):
OLIVEIRA, DIÊGO LIMA DE

Palavras Chaves:
Não informado

Ano de Publicação:
2018

Resumo:
A dissertação em tela perquiriu a relação entre o ente federativo estatal, seu órgão judicante com as variáveis de potentado local (fenômenos do coronelismo e cangaço), com o fito de refletir sobre a eficácia dos mecanismos democráticos da República Velha. A pesquisa teve como fonte principal, além da bibliográfica, um conjunto de processos crime do início do século XX sobre cangaceiros. A análise permitiu constatar que a população não era tratada de forma isonômica pelo Estado, ante os indivíduos mais abastados, e assim o ordenamento jurídico vigente não conseguiu garantir a escorreita justiça tão almejada em tempos republicanos. O estudo dos cadernos processuais criminais do início do século XX, materializou o não igualitarismo daqueles idos, a contrario sensu, pois os processos sedimentaram o patente privatismo, desnudam as consequências sociais e jurídicas impostas nos rincões nordestinos, bem como a estreita relação dos poderes institucionais com os poderes paralelos. A ausência de políticas públicas de inclusão social, aliada a uma não isonômica aplicação da Lei, materializava a parcialidade do judiciário daquela República. O exame dos processos penais foi de grande valia, pois extirpou as lacunas sobre o escandido, e, contrapondo ao estudo bibliográfico realizado, apontou alguns equívocos da literatura sobre o tema.
Palavras-chave: Estado. Poder Judiciário. Coronelismo. Cangaço. Políticas Públicas.

Abstract:
The dissertation looked at a relationship between the state federative system, its model according to the rules of the system of co-syndicalism and cangaço, in order to reflect on the liquidation of the democratic mechanisms of the Old Republic. A research had as main source, besides the bibliography, a set of criminal processes of the early 20th century on the cangaceiros. The analysis allowed that the population was not treated isonomically by the State, in view of the isolation, and, thus, the clinical hierarchy did not manage to ensure a slave-age so longed for in republican times. The process of criminal proceedings in the middle of center XX, materialized the non igualitarized outts, in the sensu, the processes sedimentary the patent privatism, desnudam social and legal asictions imposed in the northeastern corners with the parallel powers. It is not of interest that the laws of social inclusion, coupled with an isomeric application of the Law, materialized the partiality of the judiciary. The examination of the penalization processes was of great value, because it excised as gaps on the Scandinavian, and, in contrast to the bibliographical study, some misconceptions of the literature on the subject.
Keywords: State. Judicial power. Colonelism. Cangaço. Public policy.

Tipo do Trabalho:
Dissertação

Referência:
OLIVEIRA, DIÊGO LIMA DE. A VISÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA RELAÇÃO ENTRE ESTADO, CORONELISMO E CANGAÇO: A DEFICIÊNCIA DA SEGURANÇA JURÍDICA NO NORDESTE DO BRASIL. 2018. 124 f. Dissertação (Mestrado Acadêmico ou Profissional em XX) – Universidade Estadual do Ceará, , 2018. Disponível em: Acesso em: 8 de dezembro de 2019

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