O BANCO NACIONAL DE MONITORAMENTO DE PRISÃO (BNMP 2.0) COMO AÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA DE SEGURANÇA
Autor(es):
VICENTE, FERNANDO DE SOUZA
Palavras Chaves:
Não informado
Ano de Publicação:
2018
Resumo:
A partir de uma discussão sobre o conceito de políticas públicas e de seu desenvolvimento histórico, foi desenvolvida pesquisa bibliográfica de cunho documental analisando-se a implementação do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões com base nos atos normativos produzidos, especialmente pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, utilizou-se os fundamentos sobre os quais se estrutura a política pública prisional e de segurança do Brasil, examinando o BNMP 2.0 à luz do modelo de ciclo de políticas públicas estabelecido por Rua (2012), a fim de compreendê-lo como ação que guarda relação direta com a política pública de segurança e prisional do Estado brasileiro. Foi realizado o trabalho de coleta de informações e uma descrição detalhada da implementação do BNMP 2.0 no Estado do Ceará, culminando numa análise final do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, pela qual foi possível reconhecer sua contribuição para permitir que o juiz possa fiscalizar os prazos de prisão provisória e desenvolver uma melhor gestão do acervo processual envolvendo os réus presos e condenados. O sistema analisado também abre espaço para uma efetiva gestão do sistema penitenciário. Identificaram-se, entretanto, algumas falhas a serem aperfeiçoadas não exatamente no sistema em si, mas nos processos de trabalho a ele relacionados, gerando sugestões que são explicitadas na dissertação. Palavras - Chave: Monitoramento de Prisões. Política Pública de Segurança. Sistema BNMP 2.0.
Abstract:
Based on a discussion of the concept of public policies and their historical development, a bibliographical research of documentary nature was developed, analyzing the implementation of the National Bank for Prison Monitoring based on the normative acts produced, especially by the National Council of Justice and by the Court of Justice of the State of Ceará, the fundamentals on which Brazil's public prisons and security policy were structured, examining BNMP 2.0 in the light of the public policy cycle model established by Rua (2012), the in order to understand it as an action that is directly related to the public security and prisons policy of the Brazilian State. Information collection work and a detailed description of the implementation of BNMP 2.0 in the State of Ceará were carried out, culminating in a final analysis of the National Prison Monitoring Bank, through which it was possible to recognize its contribution to allow the judge to supervise the deadlines of provisional arrest and to develop a better management of the procedural collection involving prisoners convicted and convicted. The system analyzed also opens space for an effective management of the penitentiary system. However, some flaws have been identified to be perfected not in the system itself, but in the work processes related to it, generating suggestions that are explained in the dissertation. Keywords: Prison Monitoring. Public Security Policy. System BNMP 2.0.
Tipo do Trabalho:
Dissertação
Referência:
VICENTE, FERNANDO DE SOUZA. O BANCO NACIONAL DE MONITORAMENTO DE PRISÃO (BNMP 2.0) COMO AÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA DE SEGURANÇA. 2018. 147 f. Dissertação (Mestrado Acadêmico ou Profissional em 2018) - Universidade Estadual do Ceará, , 2018. Disponível em: Acesso em: 24 de abril de 2024
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