(DES)TERCEIRIZAÇÃO NOS HOSPITAIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
Autor(es):
AFONSO, ÉRICA MARIA DE AZEVEDO SILVEIRA
Palavras Chaves:
Não informado
Ano de Publicação:
2017
Resumo:
O objetivo desse estudo foi compreender os desafios impostos pela terceirização como parte das políticas públicas de emprego e pela “desterceirização” mediante o processo de reestruturação organizacional dos hospitais dos universitários da UFC como parte das políticas de saúde, o qual tem na ruptura de contratos com uma organização do terceiro setor (SAMEAC) e na criação da estatal EBSERH sua expressão máxima. Partindo da descrição das relações trabalhistas e administrativas segundo contratos de prestação de serviços mantidos pelos hospitais universitários da UFC com a SAMEAC, são analisados os impactos da mudança das relações trabalhistas e administrativas no contexto de ruptura dos vínculos contratuais e consequente contratação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH. Para atingir os objetivos propostos, realizei pesquisa documental junto aos arquivos da SAMEAC e EBSERH. Como fundamentação teórica utilizamos autores contemporâneos para analisar a terceirização e o processo de reestruturação organizacional. Diante dos dados colhidos, discuto a relação problemática do ponto de vista legal e administrativo que a SAMEAC manteve com a UFC, mormente marcada pela precarização de vínculos trabalhistas e pela ilegalidade do contrato de prestação de serviços e de gestão de processos e recursos, e situo o novo formato de gestão dos hospitais universitários federais, como uma “desterceirização” dos serviços de saúde pública mediante a criação da estatal EBSERH que continua a vivenciar as mesmas dificuldades da saúde pública em nosso País. Palavras-chave: Terceirização. Reestruturação organizacional. Políticas públicas de saúde. Trabalho.
Abstract:
The objective of this study was to understand the challenges imposed by outsourcing as part of public employment policies and by "de-separation" through the process of organizational restructuring of university hospitals of the UFC as part of health policies, which has in the rupture of contracts with a third sector organization (SAMEAC) and the creation of the stateowned EBSERH its maximum expression. Based on the description of the labor and administrative relations under service contracts maintained by UFC's university hospitals with SAMEAC, the impacts of the change in labor and administrative relations in the context of the rupture of contractual ties and the consequent hiring of the Brazilian Service Company Hospitalares - EBSERH. In order to achieve the proposed objectives, I carried out documentary research with the archives of SAMEAC and EBSERH. As a theoretical basis we use contemporary authors to analyze outsourcing and the process of organizational restructuring. In light of the data collected, I discuss the problematic relationship from a legal and administrative point of view that SAMEAC maintained with the UFC, which is marked by the precariousness of labor ties and by the illegality of the contract for the provision of services and the management of processes and resources. the new format of management of federal university hospitals, as a "de-separation" of public health services through the creation of the state-owned EBSERH that continues to experience the same difficulties of public health in our country. Keywords: Outsourcing. Organizational restructuring. Public policies of work, employment and income.
Tipo do Trabalho:
Dissertação
Referência:
AFONSO, ÉRICA MARIA DE AZEVEDO SILVEIRA. (DES)TERCEIRIZAÇÃO NOS HOSPITAIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ. 2017. 77 f. Dissertação (Mestrado Acadêmico ou Profissional em 2017) - Universidade Estadual do Ceará, , 2017. Disponível em: Acesso em: 20 de abril de 2024
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