AS POLÍTICAS PÚBLICAS DIRECIONADAS AOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA: ASPECTOS JURÍDICOS E GERENCIAIS
Autor(es):
GUBEREV, NATÁLIA ALVES BRITO
Palavras Chaves:
Não informado
Ano de Publicação:
2017
Resumo:
O estudo da presente pesquisa tem como objetivo analisar a política de resíduos sólidos do município de Fortaleza, com base na existência de uma Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e sua eficaz implementação junto à sociedade para a sua correta destinação final. O estudo também busca compreender como as Políticas Públicas promovem a preservação do meio ambiente. Elabora ainda reflexões sobre a responsabilidade dos cidadãos em relação aos resíduos sólidos. Em pleno século XXI é primordial repensar a gestão dos resíduos sólidos em seu conjunto e a necessidade de mudanças comportamentais do cidadão, bem como do poder público – em todas as suas esferas, nacional, estadual e municipal. É mister através da Educação Ambiental informar e conscientizar a sociedade sobre o correto destino dos resíduos sólidos, como também o modo de vida contemporâneo, fazendo valer atividades como: a reciclagem e reutilização de materiais, o uso consciente dos recursos naturais, a correta destinação dos resíduos sólidos, e a sustentabilidade ambiental. A industrialização exagerada gera o acúmulo de resíduos sólidos sem a correta destinação. O Poder Público tem grande importância na implementação das Políticas Públicas para a solução da problemática ambiental. Desde o ano de 2010, através da Lei N°12.305/2010 – foi instituída a Política Nacional dos Resíduos Sólidos. E em um panorama local – município de Fortaleza – desde de 2012 foi instituído o Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos (PMGIRS) de Fortaleza. Assim como o Poder Público, os cidadãos necessitam de uma mudança urgente e radical, no sentido de conscientização, educação, fiscalização e punição eficaz àqueles que continuam a tratar com descaso os resíduos sólidos. Trata-se de uma pesquisa qualitativa de caráter bibliográfico. Palavras-chave: Políticas Públicas. Resíduos Sólidos. Aspectos Jurídicos. Aspectos Gerenciais.
Abstract:
The present research aims to analyze the solid waste policy of the city of Fortaleza, based on the existence of a National Solid Waste Policy (PNRS) and its effective implementation with the society for its correct final destination. The study also seeks to understand how Public Policies promote the preservation of the environment. It also elaborates on the responsibility of citizens in relation to solid waste. In the 21st century, it is essential to rethink the management of solid waste as a whole and the need for behavioral changes of the citizen, as well as of the public power - at all national, state and municipal levels. Through Environmental Education, it is necessary to inform and make society aware of the correct destination of solid wastes, as well as the contemporary way of life, making use of activities such as: recycling and reuse of materials, conscious use of natural resources, solid waste, and environmental sustainability. Excessive industrialization generates the accumulation of solid waste without the correct destination. In turn, the Public Power has a great importance in the implementation of Public Policies for the solution of all this environmental problem. Since 2010, through Law No. 12,305 / 2010 - the National Solid Waste Policy was instituted. And in a local panorama - municipality of Fortaleza - since 2012 the Municipal Solid Waste Management Plan (PMGIRS) of Fortaleza was established. The Public Power, as well as the citizens, need an urgent and radical change, in the sense of awareness, education, supervision and effective punishment to those who continue to deal with solid waste. This is a qualitative bibliographic research. Keywords: Public Policies. Solid Waste. Legal Aspects. Management Aspects
Tipo do Trabalho:
Dissertação
Referência:
GUBEREV, NATÁLIA ALVES BRITO. AS POLÍTICAS PÚBLICAS DIRECIONADAS AOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA: ASPECTOS JURÍDICOS E GERENCIAIS. 2017. 161 f. Dissertação (Mestrado Acadêmico ou Profissional em 2017) - Universidade Estadual do Ceará, , 2017. Disponível em: Acesso em: 25 de abril de 2024
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