A OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO DA CIDADE: O CASO DO PARQUE FOZ DO RIACHO MACEIÓ DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA
Autor(es):
NETO, PEDRO CÉSAR DA ROCHA
Palavras Chaves:
Não informado
Ano de Publicação:
2018
Resumo:
A nova forma de governo instalada no Brasil no século XXI impôs uma visão gerencial à administração estatal. Assim, passou-se a caminhar para um processo de desestatização da máquina pública. Desta feita, o presente trabalho tem escopo de analisar a Gestão Consorciada da Cidade, a partir de instrumentos de parceria público-privada, em especial, a Operação Urbana Consorciada (OUC), instituída como norma geral, a partir da edição do Estatuto da Cidade, em 2001. No entanto, o instituto jurídico-político da Operação Urbana já estava em uso em solo brasileiro, notadamente, em municípios do sul e centro-sul do País. Para melhor delimitar a pesquisa, foi eleita a Operação Urbana Consorciada Parque Foz do Riacho Maceió, primeira experiência na utilização do instrumento em tela no Município de Fortaleza, Estado do Ceará. A OUC Parque Foz do Riacho Maceió foi instituída a partir da edição da Lei Municipal nº. 8.503, de 26 de dezembro de 2000, que encontrou supedâneo na Lei Municipal nº 7.061, de 16 de janeiro de 1992, Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Fortaleza, vigente à época. A OUC retromencionada se propõe a desenvolver a revitalização de uma área ambiental degradada e a sua respectiva urbanização. No caso, o Riacho Maceió, que por diversos anos foi palco de tragédias urbanas, a partir da ocupação irregular das margens do leito do Riacho, por famílias desprovidas de qualquer possibilidade, senão, a de moradia. A Operação Urbana Consorciada em estudo foi proposta por parceiro privado, NORPAR, à Prefeitura de Fortaleza, onde ficaram instituídas várias obrigações mútuas. Contudo, essa Operação Urbana Consorciada, foi marcada por diversos imbróglios administrativos, jurídicos e políticos. No bojo deste estudo, foi desenvolvida pesquisa qualitativa, a partir de entrevistas, em profundidade, com diversos atores envolvidos direta ou indiretamente, com a OUC Parque Foz do Riacho Maceió. Buscou-se, ainda, avaliar os benefícios, malefícios e oportunidades para utilização das Operações Urbanas Consorciadas. Palavras-chave: Parceria Público-Privada. Gestão Consorciada da Cidade. Operação Urbana Consorciada. Parque Foz do Riacho Maceió. Direito à Cidade.
Abstract:
The new form of government established in Brazil in the 21st century has imposed a managerial view on state administration. Thus, a process of privatization of the public sector has started. That said, the present work aims to analyze the Management of Partnerships of the City taken from resources of public-private partnerships, especially the Partnership for Urban Operations (PUO), set as the general norm since the City Statute was issued in 2001. However, the legal-political regulation of the Urban Operation was already being used in Brazilian ground, notably in towns from the south and center-south of the country. To better mark the boundaries of the research, the Partnership for Urban Operations Parque Foz do Riacho Maceió was taken as an example due to the fact that it was the first experience in using the tool in the City of Fortaleza, in the State of Ceará. The PUO Parque Foz do Riacho Maceió was regulated starting from the issue of the City Law number 8,503, from December 26, 2000, which found support on the City Law number 7,061 from January 16, 1992, from the Urban Development Plan of Fortaleza, valid at the time. The redefined OUC proposes the revitalization of an environmental degraded area and its urbanization – in this case, Riacho Maceió - where for several years it was the scene of urban tragedies, due to the irregular occupation of the banks of the stream bed by families without any resources, including difficulties on finding proper dwelling. The Partnership Urban Operation being studied was a proposal from a private partner, NORPAR, to the Fortaleza City Hall, in which many mutual obligations were agreed on. Nevertheless, this Partnership Urban Operation was marked by several management, legal and political imbroglios. In the context of this study, a qualitative research was developed, based on an in-depth interview with several actors involved directly or indirectly with the PUO Parque Foz do Riacho Maceió. It also sought to evaluate the benefits, harms and opportunities for the use of the Partnership for Urban Operations. Key-words: Public-Private Partnership. Partnership City Management. Partnership for Urban Operations. Foz do Riacho Parque Maceió. Right to the City.
Tipo do Trabalho:
Dissertação
Referência:
NETO, PEDRO CÉSAR DA ROCHA. A OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO DA CIDADE: O CASO DO PARQUE FOZ DO RIACHO MACEIÓ DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. 2018. 232 f. Dissertação (Mestrado Acadêmico ou Profissional em 2018) - Universidade Estadual do Ceará, , 2018. Disponível em: Acesso em: 19 de abril de 2024
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