A operação urbana consorciada como instrumento de gestão da cidade: o caso do parque Foz do Riacho Maceió do município de Fortaleza
Autor(es):
Rocha Neto, Pedro César da
Palavras Chaves:
Não informado
Ano de Publicação:
2018
Resumo:
A nova forma de governo instalada no Brasil no século XXI impôs uma visão
gerencial à administração estatal. Assim, passou-se a caminhar para um processo
de desestatização da máquina pública. Desta feita, o presente trabalho tem escopo
de analisar a Gestão Consorciada da Cidade, a partir de instrumentos de parceria
público-privada, em especial, a Operação Urbana Consorciada (OUC), instituída
como norma geral, a partir da edição do Estatuto da Cidade, em 2001. No entanto, o
instituto jurídico-político da Operação Urbana já estava em uso em solo brasileiro,
notadamente, em municípios do sul e centro-sul do País. Para melhor delimitar a
pesquisa, foi eleita a Operação Urbana Consorciada Parque Foz do Riacho Maceió,
primeira experiência na utilização do instrumento em tela no Município de Fortaleza,
Estado do Ceará. A OUC Parque Foz do Riacho Maceió foi instituída a partir da
edição da Lei Municipal nº. 8.503, de 26 de dezembro de 2000, que encontrou
supedâneo na Lei Municipal nº 7.061, de 16 de janeiro de 1992, Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano de Fortaleza, vigente à época. A OUC retromencionada se
propõe a desenvolver a revitalização de uma área ambiental degradada e a sua
respectiva urbanização. No caso, o Riacho Maceió, que por diversos anos foi palco
de tragédias urbanas, a partir da ocupação irregular das margens do leito do Riacho,
por famílias desprovidas de qualquer possibilidade, senão, a de moradia. A
Operação Urbana Consorciada em estudo foi proposta por parceiro privado,
NORPAR, à Prefeitura de Fortaleza, onde ficaram instituídas várias obrigações
mútuas. Contudo, essa Operação Urbana Consorciada, foi marcada por diversos
imbróglios administrativos, jurídicos e políticos. No bojo deste estudo, foi
desenvolvida pesquisa qualitativa, a partir de entrevistas, em profundidade, com
diversos atores envolvidos direta ou indiretamente, com a OUC Parque Foz do
Riacho Maceió. Buscou-se, ainda, avaliar os benefícios, malefícios e oportunidades
para utilização das Operações Urbanas Consorciadas.
Palavras-chave: Parceria Público-Privada. Gestão Consorciada da Cidade.
Operação Urbana Consorciada. Parque Foz do Riacho Maceió. Direito à Cidade.
Abstract:
The new form of government established in Brazil in the 21st century has imposed a
managerial view on state administration. Thus, a process of privatization of the public
sector has started. That said, the present work aims to analyze the Management of
Partnerships of the City taken from resources of public-private partnerships,
especially the Partnership for Urban Operations (PUO), set as the general norm
since the City Statute was issued in 2001. However, the legal-political regulation of
the Urban Operation was already being used in Brazilian ground, notably in towns
from the south and center-south of the country. To better mark the boundaries of the
research, the Partnership for Urban Operations Parque Foz do Riacho Maceió was
taken as an example due to the fact that it was the first experience in using the tool in
the City of Fortaleza, in the State of Ceará. The PUO Parque Foz do Riacho Maceió
was regulated starting from the issue of the City Law number 8,503, from December
26, 2000, which found support on the City Law number 7,061 from January 16, 1992,
from the Urban Development Plan of Fortaleza, valid at the time. The redefined OUC
proposes the revitalization of an environmental degraded area and its urbanization –
in this case, Riacho Maceió - where for several years it was the scene of urban
tragedies, due to the irregular occupation of the banks of the stream bed by families
without any resources, including difficulties on finding proper dwelling. The
Partnership Urban Operation being studied was a proposal from a private partner,
NORPAR, to the Fortaleza City Hall, in which many mutual obligations were agreed
on. Nevertheless, this Partnership Urban Operation was marked by several
management, legal and political imbroglios. In the context of this study, a qualitative
research was developed, based on an in-depth interview with several actors involved
directly or indirectly with the PUO Parque Foz do Riacho Maceió. It also sought to
evaluate the benefits, harms and opportunities for the use of the Partnership for
Urban Operations.
Key-words: Public-Private Partnership. Partnership City Management. Partnership
for Urban Operations. Foz do Riacho Parque Maceió. Right to the City.
Tipo do Trabalho:
Dissertação
Referência:
Rocha Neto, Pedro César da. A operação urbana consorciada como instrumento de gestão da cidade: o caso do parque Foz do Riacho Maceió do município de Fortaleza. 2018. 231 f. Dissertação (Mestrado Acadêmico ou Profissional em 2018) - Universidade Estadual do Ceará, , 2018. Disponível em: Acesso em: 14 de julho de 2025
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