A importância dos conselhos gestores está no seu papel de fortalecer a participação
democrática da população na formulação de políticas públicas. O objetivo deste
estudo foi analisar a participação do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e
Nutricional - Ceará na formulação da Política Estadual de Segurança Alimentar e
Nutricional no Ceará. Trata-se de uma pesquisa qualitativa sobre análise de política
pública, desenvolvida no período de setembro de 2016 a dezembro de 2017, na qual
a participação do conselho estudado no planejamento da referida política no Ceará e
suas contribuições na elaboração do plano estadual de segurança alimentar e
nutricional no Ceará (PLANSAN Ceará) 2016-2019 foi analisada. Para a produção
de dados foram realizadas análise documental, entrevistas semiestruturadas e
observações de reuniões e oficinas com conselheiros da sociedade civil e do poder
público. Os dados foram analisados utilizando o Ciclo de Políticas Públicas e o
Modelo de Múltiplos Fluxos, com foco na fase de formulação política, e por meio da
análise de conteúdo temática. A participação e organização da sociedade civil para a
formulação da política estudada no Ceará foi decisiva para inserir a luta pelo direito
à alimentação na cena pública e avançar na construção dos marcos essenciais à
conquista desse direito. O processo de elaboração do II PLANSAN Ceará 2016-
2019, levou em consideração as deliberações da 5ª Conferência Estadual de
Segurança Alimentar e Nutricional no Ceará, possibilitando a participação da
sociedade civil, mas não obteve êxito para consolidar o amplo envolvimento dos
representantes desse segmento no CONSEA Ceará nessa etapa de planejamento.
Associado a isso, a tímida integração setorial para desenvolver ações de segurança
alimentar e nutricional, o desconhecimento sobre intersetorialidade, o pouco apoio
político para a participação e o baixo financiamento são aspectos limitantes para o
planejamento da política estudada. A organização da sociedade civil para adquirir e
ampliar sua capacidade social e política e interferir efetivamente para uma maior
inserção da segurança alimentar e nutricional na agenda de governo no Ceará
precisa investir principalmente na qualidade da participação, no fortalecimento dos
espaços de participação, conquistar apoio político e lutar pela garantia de
financiamento.
Palavras-chave: Conselho consultivo. Participação cidadã. Cultura política.
Intersetorialidade. Segurança alimentar e nutricional.
