POLÍTICAS PÚBLICAS E O DIREITO FUNDAMENTAL À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO: ESTUDO DE CASO REALIZADO NA COMARCA DE MASSAPÊ ENTRE JUNHO DE 2012 E MAIO DE 2016
Autor(es):
FAVACHO, WELTON JOSÉ DA SILVA
Palavras Chaves:
Não informado
Ano de Publicação:
2018
Resumo:
A pesquisa cuidou do direito fundamental à duração razoável do processo, que após sua inserção no texto constitucional em 2004, passou a ser alvo de diversos estudos, inclusive sua relação com as políticas públicas, mas não se pode negar que chegou com atraso, pois antiga a insatisfação com a demora na resolução de processos. O objetivo geral investigou o desempenho das unidades judiciárias de Massapê-CE, quanto a esse direito, de junho de 2012 a maio de 2016. A metodologia utilizada, quanto à abordagem, foi qualitativa de natureza aplicada, além da pesquisa bibliográfica, questionário e análise documental. A proposta desta pesquisa se concentrou sobre a efetividade, ou não, desse direito fundamental em pequena Comarca no interior cearense, sem olvidar a situação nacional, as funções desempenhadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a estrutura judiciária estadual. Tendo como parâmetro o tempo médio nacional até a sentença e arquivamento de processos, retratado no Relatório Justiça em Números do CNJ, foi aferido o desempenho dessas unidades também em termos quantitativos a partir de dados estatísticos e da opinião dos atores das instituições do sistema de Justiça. Houve abordagem sobre políticas públicas, juridicização, judicialização, direitos humanos e fundamentais, sem olvidar o contexto latino-americano, e finalmente possíveis fatores que tendem a obstaculizar a concretização do direito fundamental à razoável duração do processo. Fatores que para além do jurídico, permeiam a sociedade brasileira desde a sua formação e que também são, em última análise, causas de abarrotamento processual e que culminam por passar uma imagem, algumas vezes indevidas, de descrédito e fragilidade do Judiciário, sobretudo no âmbito estadual. Não há dúvida que uma Justiça lenta constitui um problema social, motivo pelo qual as razões dessa morosidade devem ser investigadas na busca de soluções ou medidas minimizantes dos efeitos gerados com as insatisfações daí resultantes, em benefício da coletividade e das próprias funções estatais, por meio das quais se almeja possa esse direito fundamental alcançar a condição de componente de um planejamento capaz de, num viés de efetividade, garantir segurança jurídica e desenvolvimento jurídico e social para o país. Palavras-chave: Duração Razoável do Processo. Políticas Públicas. Demora. Judiciário.
Abstract:
The research analyzed the fundamental right to the reasonable duration of the process, which after its insertion in the constitutional text in 2004, became the subject of several studies, including its relation with public policies, but it cannot be denied that it arrived late, the dissatisfaction with the delay in the resolution of processes is old. The general objective investigated the performance of the judicial units of Massapê-CE, for this right, from June 2012 to May 2016. The methodology used in the approach was qualitative of an applied nature, besides bibliographical research, questionnaire and analysis documentary. The proposal of this research focused on the effectiveness or not of this fundamental right iin a small district in the state of Ceará, without forgetting the national situation, the functions of the National Justice Council (CNJ) and the state judicial structure. Taking as a parameter the national average time until the sentencing and filing of cases, portrayed in the Justice and Numbers Report of the CNJ, the performance of these units was also measured in quantitative terms based on statistical data and the opinion of the actors from institutions of the justice system. There was an approach on public policies, juridicization, judicialization, human rights and fundamental, without forgetting the Latin American context, and finally possible factors that tend to obstruct the realization of the fundamental right in a reasonable duration of the process. Factors that, in addition to the juridical, have permeated Brazilian society since its formation and which are also, ultimately, causes of procedural overcrowding, culminating in a misrepresentation and fragility of the Judiciary, especially in the scope state. There is no doubt that a slow Justice is a social problem, that is why the reasons for this slowness must be investigated in the search for solutions or measures that minimize the effects generated by the resulting dissatisfaction, for the benefit of the community and of the state functions themselves, through of which the fundamental right can be achieved as a component of a plan capable of guaranteeing, in an effective bias, legal security and legal and social development for the country. Keywords: Reasonable Length of Process. Public Policy. Delay. Judiciary.
Tipo do Trabalho:
Dissertação
Referência:
FAVACHO, WELTON JOSÉ DA SILVA. POLÍTICAS PÚBLICAS E O DIREITO FUNDAMENTAL À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO: ESTUDO DE CASO REALIZADO NA COMARCA DE MASSAPÊ ENTRE JUNHO DE 2012 E MAIO DE 2016. 2018. 195 f. Dissertação (Mestrado Acadêmico ou Profissional em 2018) - Universidade Estadual do Ceará, , 2018. Disponível em: Acesso em: 25 de abril de 2024
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