POLÍTICAS PÚBLICAS DE REINSERÇÃO SOCIAL DOS PRESIDIÁRIOS E EGRESSOS DO SISTEMA PENAL NO ESTADO DO CEARÁ: ESTUDO DO PROGRAMA DESENVOLVIDO PELO PODER JUDICIÁRIO DO CEARÁ
Autor(es):
CAVALCANTE, PEDRO CARLOS ALVES
Palavras Chaves:
Não informado
Ano de Publicação:
2017
Resumo:
É consenso que o sistema carcerário brasileiro apresenta uma triste e cruel realidade marcada pela violência, a tortura, a lotação, as condições insalubres e o império do crime organizado, evidenciando o abandono e o descaso do Estado. Segundo o Ministério da Justiça, a população de prisional brasileira é da ordem de 600 (seiscentos) mil presos, com uma taxa de ocupação de cerca de 167% (cento e sessenta e sete por cento) e que cresce cerca de 7% (sete por cento) ao ano. Nesse cenário degradante, não fica difícil inferir que o processo de recuperação e reintegração social do preso, como pretende a Lei de Execução Penal – LEP, fica absolutamente inviabilizado. Na verdade, o sistema penal brasileiro, falido e corrompido por grupos criminosos, gera efeitos contrários àqueles pretendidos pela LEP, ou seja, em vez de recuperar, o sistema agrava, incentiva e propicia o incremento da criminalidade. Sensível a essa ausência do Estado, o Poder Judiciário do Ceará, através das Varas de Execuções Penais de Fortaleza, passou a desenvolver, em parceria com instituições públicas e privadas, políticas públicas visando à reinserção social dos apenados, através do programa denominado “Um Novo Tempo”, focado na oferta de trabalho e educação e inspirado na idéia de que o juiz é um agente transformador social, na afirmação dos próprios magistrados idealizadores do programa. Pelo presente estudo, buscou-se investigar a efetividade e a amplitude do programa desenvolvido pelas Varas de Execuções Penais de Fortaleza, valendo-se, para tanto, de pesquisa qualitativa, na modalidade de estudo de caso. Verificou-se que, apesar de carecer de algumas melhorias nos processos de trabalho e de um sistema de informações automatizado, que forneça relatórios e indicadores gerenciais, que viabilizem uma avaliação mais precisa dos seus resultados, em especial, o índice de reincidência, o programa estudado mostrou-se estruturado, em termos de planejamento e gestão, gerando resultados efetivos e adequados, em relação aos seus propósitos. Ao final, foram apontadas propostas de melhorias que podem contribuir para o aperfeiçoamento do programa “Um Novo Tempo”, na visão do pesquisador. Palavras-chave: Reinserção. Judiciário. Programa.
Abstract:
It is a consensus that the Brazilian prison system presents a sad and cruel reality marked by violence, torture, stocking, unhealthy conditions and the empire of organized crime, showing the neglect and neglect of the State. According to the Ministry of Justice, the Brazilian prison population is of 600 (six hundred) thousand prisoners, with an occupation rate of about 167% (one hundred and sixty seven percent) and growing by 7% (seven percent) per year. In this degrading scenario, it is not difficult to infer that the process of recovery and social reintegration of the prisoner, as intended by the Criminal Enforcement Act - LEP, is completely unfeasible. In fact, the Brazilian criminal system, bankrupt and corrupted by criminal groups, generates effects contrary to those intended by the LEP, that is, instead of recovering, the system aggravates, encourages and fosters an increase in crime. Sensitive to this absence of the State, the Judicial Branch of Ceará, through the Courts of Criminal Executions of Fortaleza, began to develop, in partnership with public and private institutions, public policies aimed at the social reintegration of the victims, through the program called "Um Novo Tempo", focused on the offer of work and education and inspired by the idea that the judge is a social transforming agent, in the affirmation of the idealizing magistrates of the program. The present study aimed to investigate the effectiveness and amplitude of the program developed by the Criminal Execution Courts of Fortaleza, using qualitative research in the case study modality. It was found that, despite some improvements in work processes and an automated information system, which provides reports and managerial indicators, which enable a more precise assessment of its results, in particular the rate of recidivism, the program studied was structured in terms of planning and management, generating effective and adequate results in relation to its purposes. At the end, proposals were made for improvements that could contribute to the improvement of the "Um Novo Tempo" program, according to the researcher. Keywords: Reinsertion. Judiciary. Program.
Tipo do Trabalho:
Dissertação
Referência:
CAVALCANTE, PEDRO CARLOS ALVES. POLÍTICAS PÚBLICAS DE REINSERÇÃO SOCIAL DOS PRESIDIÁRIOS E EGRESSOS DO SISTEMA PENAL NO ESTADO DO CEARÁ: ESTUDO DO PROGRAMA DESENVOLVIDO PELO PODER JUDICIÁRIO DO CEARÁ. 2017. 262 f. Dissertação (Mestrado Acadêmico ou Profissional em 2017) - Universidade Estadual do Ceará, , 2017. Disponível em: Acesso em: 18 de abril de 2024
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