TRANSPARÊNCIA PASSIVA: UM ESTUDO SOBRE A POLÍTICA DE ACESSO À INFORMAÇÃO NO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO CEARÁ
Autor(es):
ARAÚJO, DENISE ANDRADE
Palavras Chaves:
Não informado
Ano de Publicação:
2019
Resumo:
A promoção da transparência e do acesso à informação constitui um pilar para o fortalecimento das democracias modernas. O direito de acesso à informação foi reconhecido como um direito fundamental pela Constituição Federal de 1988, no entanto somente foi regulamentado com o advento da Lei de Acesso à Informação, em 2011. A partir de então todos os entes governamentais foram obrigados a institucionalizar instrumentos de acesso às informações públicas, contemplando duas formas de cumprimento da transparência, a transparência ativa e a transparência passiva. Na transparência ativa, a Administração Pública divulga informações à sociedade por iniciativa própria, de forma espontânea, independentemente de qualquer solicitação. Na transparência passiva, objeto dessa pesquisa, a Administração Pública divulga informações sob demanda em atendimento às solicitações da sociedade. O objetivo da pesquisa foi compreender a política de acesso à informação do Poder Executivo do Estado do Ceará, implementada por meio do Sistema Estadual de Acesso à Informação, identificando como está o cumprimento da transparência passiva. A abordagem adotada foi em parte quantitativa e em parte qualitativa. Quanto ao aspecto quantitativo, utilizou-se de análise descritiva de dados e cálculo de indicadores para responder os questionamentos formulados. Em relação ao aspecto qualitativo, buscou-se perceber a satisfação dos cidadãos quanto ao retorno do Estado para as demandas realizadas. O método utilizado foi o estudo de caso, tendo em vista compreender de forma específica a política estadual. Como suporte teórico da pesquisa, foi realizada pesquisa bibliográfica, consultadas obras de Dallari (1998, 2000), Dias e Matos (2012), Di Pietro (2006), Howlett et al. (2013), Lévy (1999), Mendel (2009), O´Donell (1998), Rodrigues (2013), Rua (2012), Saravia (2006), Secchi (2013). Na análise documental foram utilizadas como fontes a legislação que institucionalizou a política em estudo, relatórios de gestão do órgão supervisor da política, documentos emitidos pelos principais atores do Sistema de Acesso à Informação Estadual, documentos integrantes do Planejamento Governamental do Ceará e informações de capacitação obtidas junto à Escola de Gestão Pública. A análise dos dados contemplou 40.143 registros dos pedidos de informações do período 2013 a 2017 e 2.810 registros sobre a satisfação dos requerentes quanto ao atendimento das demandas do período de 2015 a 2017. Os resultados encontrados demonstraram que a taxa de resposta do Poder Executivo foi de 99,81% das solicitações registradas no período, sendo 93,53% das respostas encaminhada no prazo de até 30 dias, e 98,52% das solicitações integralmente atendida. Quanto aos registros da pesquisa de satisfação, constatou-se que mais da metade dos requerentes avaliou o serviço
de informação ao cidadão como excelente, sendo 58% quanto à presteza no atendimento e 53,84% quanto à qualidade da informação repassada. A análise das manifestações dos requerentes indicou que alguns aspectos devem ser objeto de atenção tendo em vista o aperfeiçoamento do serviço de informação ao cidadão, em especial: a qualidade da resposta quanto à pertinência com a pergunta e a sua completude; a celeridade da resposta e a divulgação do serviço de informação ao cidadão. Considerando os indicadores evidenciados nesse trabalho, relativos à taxa de resposta, tempestividade e completude da resposta, com resultados superiores a 93%, conclui-se que a transparência passiva, como parte integrante da política de acesso à informação do Poder Executivo Estadual, em regra, está sendo cumprida de acordo com a Lei de Acesso à Informação, porém, encontra-se em processo de amadurecimento para alcançar a plena satisfação dos requerentes. Palavras – chave: Políticas públicas. Transparência. Acesso à Informação. Transparência passiva.
Abstract:
Promoting transparency and access to information is a pillar for strengthening modern democracies. The right of access to information was recognized as a fundamental right by the Federal Constitution of 1988, however it was only regulated with the advent of the Law on Access to Information in 2011. Since then, all government entities have been forced to institutionalize access to public information, including two forms of compliance with transparency, active transparency and passive transparency. In active transparency, the Public Administration discloses information to society on its own initiative, spontaneously, regardless of any request. In passive transparency, object of this research, the Public Administration discloses information on demand in response to the society's requests. The objective of the research was to understand the policy of access to information of the Executive Branch of the State of Ceará, implemented through the State System of Access to Information, identifying how is the fulfillment of passive transparency. The approach adopted was partly quantitative and partly qualitative. Regarding the quantitative aspect, a descriptive data analysis and calculation of indicators were used to answer the questions formulated. Regarding the qualitative aspect, we sought to perceive citizens' satisfaction regarding the State's return to the demands made. The method used was the case study, in order to understand specifically the state policy. As a theoretical support of the research, a bibliographical research was carried out, consulting works by Dallari (1998, 2000), Dias and Matos (2012), Di Pietro (2006), Howlett et al. (2013), Lévy (1999), Mendel (2009), O'Donell (1998), Rodrigues (2013), Street (2012), Saravia (2006) and Secchi (2013). In the documentary analysis, the legislation that institutionalized the policy under study, management reports of the supervisor of the policy, documents issued by the main actors of the State Information Access System, documents integrating the Government Planning of Ceará and training information obtained together with the School of Public Management. The analysis of the data included 40,143 records of information requests from the period 2013 to 2017 and 2,810 records on the satisfaction of applicants regarding the demands of the period from 2015 to 2017. The results showed that the response rate of the Executive Branch was 99.81% of the requests registered in the period, with 93.53% of the responses sent within 30 days, and 98.52% of the requests were fully answered. Regarding the satisfaction survey records, it was verified that more than half of the applicants evaluated the information service to the citizen as excellent, being 58% regarding the promptness of care and 53.84% regarding the quality of information passed on. The analysis of the applicants' statements indicated that
certain aspects should be addressed with a view to improving the information service for the citizen, in particular: the quality of the answer as to the relevance of the question and its completeness; the speed of response and the dissemination of the information service to the citizen. Considering the indicators evidenced in this study, regarding the response rate, timeliness and completeness of the response, with results higher than 93%, it is concluded that passive transparency, as an integral part of the State Executive Branch's access to information policy, as a rule, is being complied with in accordance with the Law on Access to Information, but is in the process of maturing to achieve full satisfaction of applicants. Keywords: Public policies. Transparency. Access to information. Passive transparency.
Tipo do Trabalho:
Dissertação
Referência:
ARAÚJO, DENISE ANDRADE. TRANSPARÊNCIA PASSIVA: UM ESTUDO SOBRE A POLÍTICA DE ACESSO À INFORMAÇÃO NO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO CEARÁ. 2019. 155 f. Dissertação (Mestrado Acadêmico ou Profissional em 2019) - Universidade Estadual do Ceará, , 2019. Disponível em: Acesso em: 24 de abril de 2024
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