MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO: ANÁLISE DOS INSTRUMENTOS DO PODER JUDICIÁRIO NA SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE FORTALEZA/CE
Autor(es):
CARNEIRO, MARIA JURACY A.
Palavras Chaves:
Não informado
Ano de Publicação:
2018
Resumo:
Este trabalho tem por objetivo estudar a possibilidade de utilização da mediação e da conciliação como política pública de acesso à justiça como meios alternativos de solução de conflitos e de pacificação social, realizando estudo empírico, na 2a Unidade do Juizado Especial Cível da Maraponga, onde é realizado projeto de mediação pré-processamento. A pesquisa leva em conta conceito dos institutos de solução consensual considerados adequados à análise pelo Poder Judiciário, fazendo a abordagem histórica e social, sobre a origem dos conflitos como fenômeno social, diferenciando os tipos de mecanismos alternativos para solução pacífica das lides, como arbitragem, conciliação e mediação, analisando, em quais aspectos, cada um se aplica melhor na solução das demandas apresentadas à justiça. O enfoque proposto pela pesquisa se dá em analisar como a 2a Unidade do Juizado Especial Cível da Maraponga desenvolve sessões de mediação e conciliação, no âmbito do juizado, como atuam os mediadores e conciliadores na abordagem da formação e ética de profissionais, e como os meios alternativos contribuem para a solução pacífica dos conflitos dos jurisdicionados assistidos, destacando qual o contributo à sociedade sem que implique em viés de resposta da incapacidade do Poder Judiciário, em distribuir o justo, sugerindo aprimoramentos e ajustes para melhor desempenho das mediações e conciliações para conquista de maior número de resultados de acordos, no tempo suficiente, com a maior satisfação das partes. Palavra-chave: Mediação. Conciliação. Acesso à Justiça. Meios Alternativos de Solução de Conflitos.
Abstract:
This work aims at studying the possible use of mediation and conciliation as public policy of access to justice, as alternative means of conflict resolution and social pacification. It is an empirical study made at the 2nd Unit of the Special Civil Court of Maraponga, where the pre-processing mediation project is carried out. The research takes into account the institutes of consensual solution considered adequate for analysis by the Judiciary Branch, developing a social and historical approach to the origin of the conflicts as a social phenomenon, distinguishing the types of alternative mechanisms for the peaceful settlement of disputes, such as arbitration, conciliation, and mediation, and analyzing in which aspects each one is better applied for the solution of the demands submitted to the Judiciary. The research focuses on the analysis of how the 2nd Unit of the Special Civil Court of Maraponga holds mediation and conciliation sessions, within the scope of the court; on how the mediators and conciliators act, with regard to their professional training and ethics; and on how these alternative means contribute to the peaceful settlement of conflicts, highlighting their contribution to our society, without implying that the Judiciary Branch is incapable of doing justice. Improvements and adjustments are suggested in order to achieve the best outcome of mediations and conciliations, to obtain the largest number of agreements, in sufficient time, with the greatest satisfaction of the interested parties. Keyword: Mediation. Conciliation. Access to Justice. Alternative Means of Conflict Resolution.
Tipo do Trabalho:
Dissertação
Referência:
CARNEIRO, MARIA JURACY A.. MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO: ANÁLISE DOS INSTRUMENTOS DO PODER JUDICIÁRIO NA SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE FORTALEZA/CE. 2018. 102 f. Dissertação (Mestrado Acadêmico ou Profissional em 2018) - Universidade Estadual do Ceará, , 2018. Disponível em: Acesso em: 2 de maio de 2024
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