Este trabalho tem como finalidade analisar a atuação dos magistrados estaduais do Ceará na judicialização de unidade de terapia intensiva, avaliando as decisões por eles proferidas. O presente estudo expõe o direito à saúde na Constituição Federal de 1988, defendendo sua fundamentalidade e exigibilidade judicial. Discorre-se sobre políticas públicas, especialmente, acerca do Sistema Único de Saúde, comentando os principais dispositivos da Lei nº 8.080/90 que orientam o programa. Em seguida, a pesquisa trata da UTI, a partir de documentos normativos que abordam o tema, como aqueles que preveem os critérios de admissão em leito de terapia intensiva. Ainda, discute-se sobre o papel da Central de Regulação das Internações de Fortaleza, considerando sua atuação na regulação de UTI e cumprimento das decisões. Logo após, é apresentada o resultado da entrevista com o coordenador da instituição. Por oportuno, aprofunda-se a pesquisa na judicialização da saúde, apresentando defesa e crítica à atuação judicial no controle das políticas públicas e, ainda, os custos dos direitos prestacionais. No item seguinte, destaca-se as ações do Conselho Nacional de Justiça, Defensoria Pública estadual do Ceará e Justiça Federal no Ceará para racionalização da judicialização e efetivação do direito à saúde. Adiante, o ensaio reserva espaço para analisar decisões judiciais acerca da internação em UTI, expondo dados relevantes e os principais argumentos utilizados pelos magistrados, com vistas a traçar indicativos da posição majoritária dos juízes e desembargadores da Justiça estadual cearense. Por fim, destaca-se a contribuição do Poder Judiciário na concretização do direito à saúde, através da ampliação do diálogo com os demais envolvidos na problemática, objetivando a racionalização da judicialização da saúde e a melhoria da gestão das políticas públicas, em especial, de leitos de tratamento intensivo. A pesquisa utilizou o método bibliográfico e documental, ainda, foram aplicadas entrevistas para conhecer melhor a atuação de setores e instituições relacionados. Ainda, fez-se uso dos métodos quantitativo e qualitativo, o primeiro, em relação aos dados informados nos processos judiciais, por exemplo, o segundo, para entender, de forma aprofundada e subjetiva, o objeto de estudo.

Palavras-chave: Direito à saúde. Políticas públicas. Unidade de terapia intensiva. Judicialização da saúde. Juiz estadual do Ceará.

This work aims to analyze the performance of the State of Ceará magistrates in the judicialization of an intensive care unit, evaluating the decisions made by them. The present study exposes the right to health in the Federal Constitution of 1988, defending its fundamentality and judicial enforceability. There is discussion about public policies, especially about the Unified Health System, commenting on the main provisions of Law nº 8.080/90 that guide the program. Next, the research deals with the ICU, from normative documents that approach the subject, as those which provide the criteria for admission into intensive care bed. Also, it is discussed the role of the Central of Regulation of Hospitalizations of Fortaleza, considering its performance in the regulation of ICUs and compliance with decisions. Soon after, the result of the interview with the coordinator of the institution is presented. As opportune, deepens the research in the judicialization of health, presenting defense and criticism to the judicial action in the control of public policies and, still, the costs of the provision rights. The next item, stands out the actions of the National Council of Justice, Public Defender State of Ceara and Federal Justice in Ceará for rationalization of the judicialization and enforcement of the right to health. Ahead, the essay reserves space to analyze judicial decisions about ICU admission, exposing relevant data and the main arguments used by magistrates, with a view to tracing the majority position of judges of the state court Ceará. Lastly, stands out the contribution of the Judiciary to the realization  of the right to health, through the expansion of the dialogue with the others involved in the problem, aimed at rationalizing the judicialization of health and improving the management of public policies, in particular, of intensive treatment beds. The research used the bibliographic and documentary method, still, interviews were conducted to better understand the performance of related sectors and institutions. Yet, we used quantitative and qualitative methods, the first, in relation to the data reported in judicial proceedings, for example, the second, to understand, in depth and subjectively, the object of study.

Keywords: Right to health. Public policies. Intensive care unit. Judicialization of health. State judge of Ceará.