A presente pesquisa trata da discussão sobre a implementação do Programa Pai
Presente na Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, como política pública,
idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça, na busca de assegurar o direito
fundamental à paternidade sob o auspício da dignidade da pessoa humana que
permeiam as relações familiares. Esse estudo como por objetivo investigar o
processo de implementação do Programa Pai Presente na Capital do Ceará, quanto
à satisfação de direitos decorrentes do reconhecimento da paternidade. Para tanto,
como metodologia, esta pesquisa tem natureza qualitativa, desenvolvida através de
pesquisa bibliográfica documental e de campo, com aplicação de instrumentais de
entrevistas semiestruturados, sendo este o principal instrumento que viabilizou a
análise qualitativa, pois permitiu extrair das falas dos entrevistados os dados
significativos à construção deste trabalho. Para análise do objeto deste estudo,
abordou-se como categorias analíticas, família, direito à paternidade, cidadania e
políticas públicas. Como principal resultado desta pesquisa identificou-se que o
Programa Pai Presente é uma política pública imprescindível para o reconhecimento
do direito à paternidade, mas que se faz necessário a superação de dificuldades de
ordem prática na execução do Programa na Comarca de Fortaleza.
Palavras-chaves: Programa Pai Presente. Família. Direito à Paternidade.
Cidadania. Políticas Públicas.
