A presente pesquisa intitulada “Monitoramento eletrônico de Egressos: implementação no
Ceará” surgiu a partir do entendimento de que novas políticas de combate à criminalidade
surgem em oposição a uma cultura de encarceramento que não reduz a violência e gera gasto
elevado para o Estado. O objeto da investigação é apresentado, nesse contexto, como medida
capaz de redução das prisões, como medida cautelar e no auxílio ao Poder Judiciário como
execução de pena. Neste sentido, o objetivo da pesquisa é compreender o processo de
implementação do processo de instalação e viabilização do monitoramento eletrônico no
município de Fortaleza, considerando uma diretriz de implementação de políticas públicas.
Portanto, foram realizadas pesquisa bibliográfica a partir de textos que tratam sobre as
políticas públicas de maneira geral e as de segurança; foram realizadas pesquisas documentais
objetivando o entendimento da implantação do projeto piloto, com a atual Central de
Monitoramento Eletrônico de Egresso, órgão este vinculado diretamente à Secretaria de
Segurança Pública do Ceará. A sequência cronológica dos atos executórios foi essencial para
a compreensão da própria política pública, com seus resultados esperados em comparação
com os reais, o que fomentou reflexões acerca da efetividade do processo de implementação
desta política. Entre os principais resultados, destacou-se como positivos: a objetividade e
exatidão no uso da tecnologia, assim como no ganho social da antecipação da liberdade do
encarcerado e como pontos negativos, tem-se essencialmente a ausência de normas atinentes à
realidade prática do monitorado, o que torna o sistema frágil e passível de questionamentos.
Ao final, após a exposição de ideias, vislumbramos o caminho a ser traçado pelos envolvidos
na política, como forma de aprimoramento.
Palavras-chave: Políticas públicas de segurança. Monitoramento Eletrônico. Implementação
de políticas públicas.
