CONSTRUÇÃO DO CALENDÁRIO “GESTOR DO SUS”:
INSTRUMENTO DE AUXÍLIO NO CUMPRIMENTO DE PRAZOS DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
Autor(es):
NASCIMENTO, ADRIANO DE MOURA
Palavras Chaves:
Não informado
Ano de Publicação:
2018
Resumo:
A gestão pública em saúde é regida por um conjunto de normas e submetida a ferramentas de planejamento na perspectiva da organização, funcionamento, eficiência e eficácia das ações e serviços, apoiados por sistemas de informações com funcionalidade administrativa. Baseado neste contexto, o presente estudo tem como objeto de estudo o Sistema de Apoio ao Relatório de Gestão no Sistema Único de Saúde - SARGSUS. Objetiva construir Calendário Gestor a fim de difundir informações e induzir os gestores no processo de articulação, elaboração e prestação de contas dos instrumentos de planejamento do Sistema Único de Saúde - SUS nos prazos previstos na legislação utilizando o referido Sistema. Para esse estudo, utilizou-se abordagem qualitativa a partir da realização de entrevista semiestruturada com gestões e apoiadores técnicos da gestão dos municípios do Território Vale do Rio Guaribas no Estado do Piauí, atendendo à Resolução nº 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde. Os resultados evidenciaram que muitos municípios, de diferentes portes, estão sujeitos a penalidades pela não utilização do SARGSUS, quando não, inexistência da emissão do parecer eletrônico pelo Conselho Municipal de Saúde, com predominância dos municípios de menor porte, o que requer maior atenção e apoio institucional no processo de planejamento pela instância governamental estadual e/ou federal. Que os gestores manifestaram pouco ou nenhum conhecimento sobre o Sistema e existência de penalidades. Com a análise documental conforme preenchimento do SARGSUS, identificamos não atendimento aos critérios mínimos na elaboração dos instrumentos de planejamento da saúde, bem como atrasos nas respectivas prestações de contas. Houve redução de 95% para 77,5% dos municípios do campo de estudo que utilizaram o Sistema para prestação de contas dos RAG 2016, sob influência dos resultados nas eleições, com a ocorrência de vinte e dois novos gestores municipais e certificamos que 67,77% dos RAG analisados tiveram todas as telas do Sistema preenchidas, seguida dos PMS com 43,90%, estando em conformidade a Portaria nº 2.135/13 quanto ao atendimento aos critérios mínimos. Em relação ao cumprimento de prazos, somados os instrumentos RAG, PMS e PAS existentes no período estudado, corresponde a 10,82%. Conclui-se que, apesar dos municípios ainda não terem sido penalizados, diante da situação econômica e política brasileira, os municípios poderão de fato, ser prejudicados com a suspensão do repasse financeiro. Baseado nesse contexto, subsidiou a construção do Calendário
do tipo de mesa no formato de paisagem e contendo 28 lâminas que abordam os instrumentos de planejamento, suas estruturas básicas, sistemas de apoio, os prazos de manifestação para consecução desse processo, conforme os atos que regem e orientam a gestão do SUS, na perspectiva de melhorar o desempenho dos gestores na prestação de contas dos instrumentos de planejamento da saúde com a utilização do SARGSUS, podendo ainda contribuir como mais uma referência aos estudos e projetos que envolvam gestão pública, análise de sistemas de informações, planejamento em saúde e construção de produtos.
Palavras-chave: Gestão Pública. Sistema de Informação. Planejamento em Saúde.
Abstract:
Management in public health is ruled by a set of norms, subjected to planning tools in the context of organization, operation, effectiveness and efficiency of its actions and services, supported by administrative information systems. Based on this scenario, this work has the Sistema de Apoio ao Relatório de Gestão no Sistema Único de Saúde -SARGSUS (support system to the Unified Health System management report) as study object. Also, this work has the goal to build a Managers’ Calendar, with aims to spread information and induce managers to the process of articulation, preparation and accountability of the Unified Health System planning tools within the law-delimited deadlines, using said support system. The qualitative approach was used in this study, from semistructured interviews carried out with municipal managers and management supporters of the Vale do Rio Guaribas county, in Piauí State, complying with Conselho Nacional de Saúde (National Health Board) Resolution nº 466/2012. Results showed many towns, with different sizes, were passable of penalties for not using SARGSUS, or even complete absence of technical reports by the Conselho Municipal de Saúde (Municipal Health Board), with a predominance of smaller towns, which requires better attention and support from the state/federal government in the planning process. Also, it showed the managers have expressed little to none knowledge about the system and penalties. A documental analysis was carried out, according to SARGSUS form filling, where a non-compliance to the minimum criteria of health planning tools elaboration was found, as well a delay in the accountability reports. There was a reduction from 95% to 77,5% of the studied towns that used the system for RAG 2016 accountability reporting, under influence of the election results, with 22 new municipal managers. It was confirmed that 67,77 of the analyzed RAG had all of its system screens filled, followed by PMS, with 43,90%, complying with Ordinance nº 2.135/13, of minimum criteria. About meeting the deadlines, adding RAG, PMS and PAS tools a 10,82 percentage was found. As a conclusion, even if the Brazilian towns were not penalized yet, in wake of the Brazilian economic and political situation, these towns might be impaired by the interruption of money transfer. This context has promoted the construction of a desk calendar, landscape orientation, with 28 sheets that addresses the planning tools and its basic structures, support systems, process deadlines based on the laws and norms that rule SUS, with aims to improve the managers performance in the accountability reporting of planning tools using SARGSUS, also being able to
contribute as another reference to all the studies and projects that approach public management, information systems analysis, health planning and products elaboration. Keywords: Public administration. Information system. Health Planning.
Tipo do Trabalho:
Dissertação
Referência:
NASCIMENTO, ADRIANO DE MOURA. CONSTRUÇÃO DO CALENDÁRIO “GESTOR DO SUS”:
INSTRUMENTO DE AUXÍLIO NO CUMPRIMENTO DE PRAZOS DA PRESTAÇÃO DE CONTAS. 2018. 108 f. Dissertação (Mestrado Acadêmico ou Profissional em 2018) - Universidade Estadual do Ceará, , 2018. Disponível em: Acesso em: 19 de abril de 2024
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