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Repositório Institucional - UECE
Título:
A emancipação social através do procedimento vinculante entre direitos humanos e soberania popular em Habermas

Autor(es):
Santos, Francisco Rogelio dos

Palavras Chaves:
Não informado

Ano de Publicação:
2017

Resumo:
Esta dissertação tem como hipótese explicitar a ideia de que também é possível falar na
possibilidade de uma perspectiva de emancipação social, procedimental, na teoria crítica de
Jürgen Habermas, através do vínculo indissociável estabelecido entre democracia e direito.
Nesse empreendimento, é intenção esclarecer como Habermas irá reconstruir um modelo
crítico dessubstancializado de emancipação a partir da defesa da auto-organização
democrática de uma comunidade jurídica. Para isso, trataremos dos princípios que estão na
base da teoria crítica e como Habermas se insere nessa corrente de pensamento. Nesse
sentido, partimos da tese fundamental da obra Dialética do Esclarecimento de Max
Horkheimer, na qual apresenta uma concepção em que a razão é reduzida à sua dimensão
técnica instrumental e que Habermas, lançando mão de um modelo próprio de analisar a
sociedade e a evolução social, se debruça em superar essa unilateralidade. Sob a luz da
liberação do potencial da racionalidade do entendimento comunicativo, Habermas busca
caracterizar a razão humana em dupla face: comunicativa e instrumental. Na segunda parte do
nosso texto, apresentaremos, com Habermas, sua reconstrução da relação entre direito e
moral, bem como a questão que torna o direito válido e suas implicações para o entendimento
do seu projeto crítico emancipatório. Por fim, buscaremos esclarecer o nexo entre direitos
humanos e soberania popular, que aponta para a produção da legitimidade do direito via
processo democrático. Concluímos, dessa forma, que a arquitetônica construída pelo filósofo
traz elementos constituintes que justificam pela sua natureza procedimental democrática, sem
apelar para uma instância axiológica substancial, projetos de formas de vidas em contínuo
processo emancipatório, no quadro de três questões fundamentais, a saber: primeiro, no
quadro da estrutura linguística que se apresenta como condição normativa de procedimentos
emancipatórios, possíveis na realidade social; segundo, no quadro da relação de
cooriginalidade e complementaridade, em nível funcional, do direito e da moral; terceiro, no
quadro do nexo entre direitos humanos e democracia, esclarecido pela tese de
equiprimordialidade entre essas duas grandezas jurídicas, que aponta para a necessidade de
legitimação democrática do direito, na medida em que este se constitui como reflexo e
produção discursiva livre da opinião e da vontade dos membros de uma comunidade jurídica.
Palavras-chave: Emancipação. Norma. Direito. Moral. Democracia.

Abstract:
This dissertation has as hypothesis to explain the idea that, beyond other social
emancipations, it is possible to speak about the possibility of a perspective of the procedural
social emancipation, in the critical theory of Jürgen Habermas, through the inextricable link
established between democracy and law. In this endeavor, the intention is to clarify how
Habermas will reconstruct a de-substantialized critical model of emancipation from the
defense of the democratic self-organization of a legal community. To do so, we will deal with
the principles that underlie critical theory and how Habermas fits into this line of thought. In
this regard, we start with the fundamental thesis of Max Horkheimer's Dialectic of
Enlightenment, in which he presents a conception that reason is reduced to its instrumental
technique and that Habermas, using his own model of a society and social evolution, strives to
overcome this one-sidedness. In light of the liberation of the potential of the rationality of
communicative understanding, Habermas wants to characterize human reason on two sides:
communicative and instrumental. In the second part of our text, we will present, with
Habermas, his reconstruction of the relation between law and morals, as well as the question
that makes the law valid and its implications for the understanding of its emancipatory critical
project. Finally, we will seek to clarify the nexus between human rights and popular
sovereignty, which points to the production of the legitimacy of law through a democratic
process. We conclude, therefore, that the architectonic constructed by the philosopher brings
constituent elements that justify by their procedural democratic nature, without appealing to a
substantial axiological instance, projects of life forms in a continuous emancipatory process,
within the framework of three fundamental questions, namely: first, in the framework of the
linguistic structure that presents itself as normative condition of emancipatory procedures,
possible in social reality; second, within the framework of the relationship of cooriginality
and complementarity, at a functional level, of law and morality; third, within the framework
of the nexus between human rights and democracy, clarified by the thesis of equiprimordiality
between these two legal magnitudes, which points to the need for democratic legitimacy of
the law, insofar as it constitutes a reflex and discursive production free of opinion and of the
will of the members of a legal community.
Keywords: Emancipation. Regulation. Law. Moral. Democracy.

Tipo do Trabalho:
Dissertação

Referência:
Santos, Francisco Rogelio dos. A emancipação social através do procedimento vinculante entre direitos humanos e soberania popular em Habermas. 2017. 99 f. Dissertação (Mestrado Acadêmico ou Profissional em 2017) - Universidade Estadual do Ceará, , 2017. Disponível em: Acesso em: 21 de maio de 2024

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