RESUMO
O reconhecimento da saúde como um direito de todos e dever do Estado na
Constituição Federal de 1988 foi uma das bandeiras de luta do movimento da reforma
sanitária. Contudo, a luta pela saúde universal e pública não termina na consagração
desse direito na Constituição, uma vez que a institucionalidade representa a conquista
de uma ferramenta de luta e não a garantia da efetivação desse direito. Neste sentido, a
participação da população no conselho de saúde representa uma importante estratégia de
luta pela concretização do direito à saúde. O objetivo desse estudo consiste em analisar
a participação social na luta pelo direito à saúde dos movimentos sociais representados
no conselho municipal de saúde de Crato. O estudo é analítico de natureza qualitativa e
foi desenvolvido no conselho municipal de saúde de Crato-CE com os conselheiros
representantes do segmento de usuário e profissional de saúde. Os dados foram
coletados através de entrevista semiestruturada e observação das reuniões do conselho.
Os dados foram organizados por meio da técnica do discurso do sujeito coletivo e
análise de conteúdo. Foram respeitados os princípios éticos da pesquisa envolvendo
seres humanos. Foi possível evidenciar que existe um movimento de luta pelo direito à
saúde por parte de alguns segmentos pesquisados. As táticas de luta utilizadas pelos
conselheiros consistem em reivindicação, informação e articulação interna e externa ao
conselho. As principais dificuldades para a efetivação do direito a saúde percebidas
pelos conselheiros são a falta de acesso aos serviços de saúde e o descaso da gestão com
as decisões do conselho. Ainda foi identificada uma diversidade de interesses contrários
ao SUS público, universal e equânime.
Palavras Chaves: Participação Política; Movimento Social; Conselho de Saúde; Direito
à Saúde.
