RESUMO
Participação Popular e Controle Social são temáticas, hoje, debatidas em todas as
instâncias das políticas públicas no Brasil. Para a política de Assistência Social,
essas categorias assumem relevância a partir da Constituição Federal de 1988.
Entretanto, foi através da Lei Orgânica da Assistência Social de 1993 que os
conselhos foram regulamentadas como espaços institucionalizados de controle
social, nos âmbitos municipal, estadual e nacional. Os conselhos são espaços
democráticos, paritários entre governo e sociedade, tendo entre seus objetivos o
dever de zelar pela política e fiscalizar as ações dos respectivos governos. É um
órgão que busca ampliar a participação da população no processo de planejamento,
acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações da gestão pública na
execução das políticas e programas públicos. Diante dos avanços alcançados pela
Assistência Social, destaca-se a presença dos usuários da referida política nesses
espaços de controle social como partícipes desse processo. O objetivo desta
dissertação é analisar a participação dos usuários da política de assistência social
no Conselho Estadual de Assistência Social do Ceará – CEAS; trata-se de uma
pesquisa de cunho qualitativo, envolvendo o estudo bibliográfico, a observação em
campo e a aplicação de entrevistas juntos aos sujeitos pesquisados. Traçamos o
perfil dos conselheiros usuários da atual gestão do CEAS, revelando o gênero, a
escolaridade, a renda, a participação em programas e projetos da Assistência Social
e o grau de participação destes em outros espaços de controle social. A análise das
entrevistas nos permitiu apreender as formas de participação efetiva no CEAS, bem
como o significado dessa participação para o conjunto dos usuários, os desafios por
eles enfrentados, aspectos de representação versus representatividade e a
necessidade urgente de ações que permitam uma organização política efetiva desse
segmento.
Palavras Chaves: Assistência Social; Controle social; Conselhos de assistência
social; Democracia; Participação; Usuários.
