RESUMO
Antes da Constituição Federal de 1988, a atenção à saúde por parte do Estado era destinada
àqueles que contribuíam com a Previdência Social. A assistência médica estava a cargo das
Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAPS) as quais dispunham de uma rede de ambulatórios e
hospitais, deste modo, quem não tinha dinheiro dependia da Filantropia e da Caridade, sem a
participação do usuário, onde as classes mais abastadas procuravam cuidar de sua saúde nos
consultórios médicos privados. Com o advento da Carta Magna de 1988 o controle social se
tornou mais fortalecido com a união das forças sociais dos profissionais de saúde e com a
mobilização da sociedade civil organizada, nasce por meio desses movimentos a Reforma
Sanitária, com a prerrogativa de reivindicar direitos igualitários de saúde para todos. Desse
processo, emerge o Sistema Único de Saúde (SUS) que se institucionaliza como política
pública nacional de saúde com uma proposta de equidade e universalidade. O desenho
institucional participativo da política nacional se constitui pela Institucionalização do
Conselho Nacional de Saúde, as conferências de saúde e a formalização dos conselhos
municipais de saúde, com função deliberativa, consultiva e fiscalizadora das políticas e ações
e serviços de saúde do SUS. Trata-se de um colegiado paritário com 50% de usuário,
garantindo a participação no exercício do controle social, 25% de profissionais de saúde e
25% de governo. Dentro dessa lógica, de forma a buscar uma análise mais localizada, a
presente pesquisa foi desenvolvida no CMS situado na rua Av. da Abolição Nº 3 - Centro -
Redenção-Ceará. O objetivo geral foi analisar o Conselho Municipal de Saúde enquanto
instituição participativa (Avritzer, 2011), responsável pelo controle social da política de saúde
implementada pela gestão pública municipal considerando o caráter da sua efetividade
participativa através do processo deliberativo democrático. A trajetória metodológica
percorrida constituiu-se de pesquisa bibliográfica, documental e de campo. Essa última
realizada no referido município, e ainda a observação sistemática, propiciada pela condição da
pesquisadora na função de secretária executiva do conselho. O período estipulado para análise
compreendeu os anos de 2013, 2014, 2015 e 2016. Entre as várias conclusões destaca-se que
houve uma efetividade participativa neste período. Mesmo diante de intercorrências nas
reuniões, pode-se afirmar que houve participação do colegiado: as pautas originárias da
Secretaria de Saúde foram intercaladas por demandas livres de conselheiros representantes
dos distritos e as deliberações transcorreram de modo, até certo ponto, participativo. Em
síntese, afirma-se que houve efetivação da participação no sentido do exercício do controle
social da política de saúde de Redenção no espaço do referido conselho.
Palavras - Chave: Conselho de Saúde. Políticas Públicas. Instituições Participativas.
