ADOLESCENTES AUTORES DE ATO INFRACIONAL E LIBERDADE ASSISTIDA: REALIDADE DE CAUCAIA-CE DE 2011 A 2017
Autor(es):
PONTES, ALLINE ARAGÃO
Palavras Chaves:
Não informado
Ano de Publicação:
2018
Resumo:
RESUMO
A ausência do Estado, a precarização das condições de trabalho, o desemprego e a negação de direitos passam a ser uma realidade cruel e comum na atual fase do Capitalismo. O proletariado e também a pequena burguesia buscam estratégias de escape ou resistência. Observa-se cada vez mais uma crescente condução de jovens do sexo masculino (em geral) da classe baixa para setores ilegais da economia de rua e, em alguns casos, para o envolvimento em atos infracionais. Legislações foram criadas ao longo da história do Brasil para dar resposta às condutas análogas a crimes ou contravenções penais cometidas por adolescentes. Após vinte e oito anos da vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente, a medida socioeducativa de Liberdade Assistida ainda vivencia escassa produção bibliográfica. Em geral, sabe-se pouco sobre sua execução e esta lacuna limita o debate de estudiosos, profissionais e da própria sociedade. Daí vem a importância desta pesquisa, que teve como objetivos: Analisar o cumprimento e os possíveis efeitos da medida socioeducativa de Liberdade Assistida no Município de Caucaia – CE. A pesquisa ora apresentada foi de natureza quanti-qualitativa para dar respostas a questões que compreendem um nível de realidade que não devem ser simplesmente quantificados, mas na medida em que se quantificam carregam elementos subjetivos que precisam ser compreendidos, sobretudo enquanto interelacionados. Para atingir a intencionalidade do estudo, foi realizada uma pesquisa de campo do tipo exploratório-descritivo. Para a realização da pesquisa, foram coletados dados dos 09 prontuários do CREAS Sede referentes aos adolescentes que cumpriram a medida socioeducativa de Liberdade Assistida no ano de 2017 e coletado dados de 77 prontuários de adolescentes que não cumpriram a medida no período de 2011 a 2017. Foi possível concluir que a realidade da LA no município de Caucaia é preocupante. A maior parte dos adolescentes que tem esta medida imposta judicialmente, não a cumprem. Foi notório e preocupante a descoberta de que os adolescentes não sabem o que é a Liberdade Assistida, mesmo depois de tê-la cumprido integralmente. Longe dos efeitos esperados segundo o ECA e o SINASE, o relato dos entrevistados revela que pouco ou nada houve de melhora na vida dos adolescentes. Sem a estrutura necessária para sua efetiva aplicação, a medida de LA permanece servindo como forma de vigilância e controle dos corpos adolescentes, que servem muitas vezes como expiação para a violência social praticada cotidianamente.
Palavras-chave: Adolescente. Ato Infracional. Liberdade Assistida
Abstract:
ABSTRACT
The absence of the State, the precariousness of working conditions, unemployment and the denial of rights are becoming a cruel and common reality in the current phase of Capitalism. The proletariat and the petty bourgeoisie also seek strategies of escape or resistance. Increasingly, young men (generally) from the lower class to illegal sectors of the street economy and, in some cases, to involvement in wrongdoing are increasingly being observed. Legislations were created throughout Brazil's history to respond to conduct similar to crimes or criminal offenses committed by adolescents. After twenty-eight years of the validity of the Statute of the Child and Adolescent, the socio-educational measure of Assisted Freedom still experiences little bibliographical production. In general, little is known about its execution and this gap limits the debate of scholars, professionals and society itself. Hence the importance of this research, whose objectives were: To analyze the fulfillment and possible effects of the socioeducative measure of Assisted Freedom in the Municipality of Caucaia - CE. The research presented here was quantitative in nature in order to give answers to questions that comprise a level of reality that should not be simply quantified, but insofar as they are quantified they carry subjective elements that need to be understood, especially as they are interrelated. To reach the intentionality of the study, an exploratory-descriptive field research was carried out. In order to carry out the research, data were collected from the 9 CREAS Headquarters medical records regarding adolescents who complied with the socio-educational measure of Assisted Freedom in 2017 and collected data from 77 medical records of adolescents who did not comply with the measure in the period from 2011 to 2017 It was possible to conclude that the reality of LA in the municipality of Caucaia is worrisome. Most of the adolescents who have this measure imposed by the courts do not comply with it. It was notorious and disturbing to discover that adolescents do not know what Assisted Freedom is, even after they have fulfilled it fully. Far from the expected effects according to the ECA and SINASE, the interviewees 'report shows that there was little or no improvement in the adolescents' lives. Without the structure necessary for its effective application, the LA measure continues to serve as a form of vigilance and control of the adolescent bodies, which often serve as an atonement for social violence practiced daily. Keywords: Adolescent. Invalid Act. Assisted Freedom
Tipo do Trabalho:
Dissertação
Referência:
PONTES, ALLINE ARAGÃO. ADOLESCENTES AUTORES DE ATO INFRACIONAL E LIBERDADE ASSISTIDA: REALIDADE DE CAUCAIA-CE DE 2011 A 2017. 2018. 159 f. Dissertação (Mestrado Acadêmico ou Profissional em 2018) - Universidade Estadual do Ceará, , 2018. Disponível em: Acesso em: 6 de maio de 2024
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