ADOECIMENTO MENTAL: EFETIVAÇÃO JURÍDICA DO DIREITO À SAÚDE
Autor(es):
SCHUSTER, KARINE CORREIA COELHO
Palavras Chaves:
Não informado
Ano de Publicação:
2016
Resumo:
RESUMO
A busca pela efetivação do direito à saúde é uma realidade presente nos tribunais. As decisões emitidas e publicadas pelos tribunais mostram casos concretos, como foram compreendidos e solucionados. Constituem uma oportunidade para que possam ser realizadas reflexões sobre as necessidades das pessoas em adoecimento mental e falhas nas ações de prevenção e prestação dos serviços de saúde. Neste sentido, a presente pesquisa ultrapassa o campo das leis, adentrando no campo das jurisprudências, as quais contêm as concepções dos tribunais para o atendimento das demandas. O despertar desta pesquisa parte da necessidade de se conhecerem os casos que chegam à esfera jurídica em busca de uma solução, pois, na verdade, representam falhas do Sistema de Saúde, que merecem ser investigadas. O Sistema de Saúde tem o funcionamento das ações e serviços de saúde regulamentados por uma grande quantidade de leis, decretos, resoluções e portarias. A legislação em saúde é extensa e entrelaça os conhecimentos do Direito e da Saúde. A compreensão sobre a aplicação desta legislação, de como ela se dá na prática cotidiana torna-se necessária para os gestores e para todos nós que precisamos da prestação dos serviços de saúde. O objetivo geral foi à compreensão da efetivação jurídica do direito à saúde das pessoas em adoecimento mental, considerando a política de atenção à saúde mental, a legislação e o modo como a jurisprudência vem apontando soluções para as demandas judiciais destas pessoas. O método desenvolvido foi o estudo documental, jurisprudencial. A análise foi realizada considerando a hermenêutica tradicional filosófica de Hans-Georg Gadamer. Buscou-se a compreensão dos fenômenos sociais que se escondem atrás das palavras presentes nos documentos jurídicos. Permite, dessa maneira, refletir sobre a essência humana na perspectiva hermenêutica entre a prática cotidiana e o espaço da legalidade, o qual mostra excessiva quantidade de leis e regulamentos ainda estão afastados da prática cotidiana. Esta pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa com seres humanos da Universidade Estadual do Ceará, no parecer n° 091765⁄2015. Diante das deficiências apresentadas pelo sistema de atenção à saúde mental, órgãos constitucionalmente legitimados têm proposto ação civil pública com objetivo de garantir o funcionamento adequado dos dispositivos de atenção psicossocial, tendo em vista atender às necessidades das pessoas em adoecimento mental. Conclui-se que a satisfação das necessidades das pessoas em adoecimento mental seria obtida com a prestação do serviço de forma adequada e com qualidade, pela execução de políticas públicas efetivas.
Palavras-chave: Adoecimento mental. Direito à saúde. Efetivação jurídica.
Abstract:
ABSTRACT
The search for the realization of the right to health is a reality present in court. Decisions issued and published by the courts show specific cases, as were understood and solved. They provide an opportunity for them to be carried out reflections on the needs of people in mental illness and failures in prevention and provision of health services. In this sense, this research goes beyond the field of law, entering the field of jurisprudence, which contain the views of the courts to meet the demands. The awakening of this research of the need to know the cases that reach the legal sphere in search of a solution, because actually represent failures of the health system, that deserve to be investigated. The health system has the functioning of health actions and services regulated by a large number of laws, decrees, resolutions and ordinances. The health legislation is extensive and interweaves the knowledge of Law and Health. The understanding on the implementation of this legislation as it happens in everyday practice becomes necessary for managers and for all of us who need the provision of health services. The general objective was to understand the legal implementation of the right to health of people in mental illness, considering the attention of mental health policy, legislation and the way the law is pointing solutions to the legal demands of these people. The developed method was documentary, jurisprudential study. The analysis was conducted considering the traditional philosophical hermeneutics of Hans-Georg Gadamer . We sought to understand the social phenomena that lie behind the present words in legal documents. Allows, thus, reflect on the human essence in the hermeneutic perspective between everyday practice and the space of legality, which shows excessive amount of laws and regulations are still away from everyday practice. This study was approved by the Ethics Committee in Research with human beings of the State University of Ceará, in the opinion n° 091765/2015. Faced with the deficiencies presented by the mental health care system, constitutionally legitimate bodies have proposed civil action in order to ensure the proper functioning of psychosocial care devices, in order to meet the needs of people in mental illness. We conclude that meeting the needs of people in mental illness would be achieved by the provision of adequate service and quality, the implementation of effective public policies.
Keywords: Mental illness. Right to health. Legal enforceme.
Tipo do Trabalho:
Dissertação
Referência:
SCHUSTER, KARINE CORREIA COELHO. ADOECIMENTO MENTAL: EFETIVAÇÃO JURÍDICA DO DIREITO À SAÚDE. 2016. 106 f. Dissertação (Mestrado Acadêmico ou Profissional em 2016) - Universidade Estadual do Ceará, , 2016. Disponível em: Acesso em: 18 de maio de 2024
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