RESUMO
O objetivo desta dissertação é analisar como a parceria entre o Sistema Único de
Assistência Social (SUAS) e as entidades socioassistenciais é compreendida pelos
representantes da gestão municipal, representantes do Conselho Municipal de
Assistência Social (CMAS) e gestores das entidades. São sujeitos que estão nos
espaços de formulação, gestão e execução direta ou indireta da política de
assistência social no município de Fortaleza. Sabe-se que a relação de parceria da
assistência social com as entidades que expressam a sociedade civil possui uma
trajetória histórica que deixou inúmeras marcas na assistência social do país, haja
vista o peso da cultura assistencialista, clientelista e caritativa pregada pelas
entidades. Mas é a partir do processo de sistematização e legitimação do SUAS que
essa relação de parceria é posta em outro patamar, ou seja, incluída em um dos
eixos da política que preza pela participação da sociedade civil na formulação e
controle social da assistência social, no eixo “novas bases para relação entre Estado
e sociedade civil”, este é um dos elementos que propõe resignificar essa histórica
relação a partir de diretrizes e objetivos democráticos. Embora tal eixo seja de suma
importância para desconstrução de culturas do passado e construção de novas
parceria, há, em contrapartida, o espectro das ideias neoliberais, apropriadas pelo
Estado, que distorcem o conceito de sociedade civil e as referenciam como
executoras de serviços socioassistenciais da política. Portanto, embora o eixo seja
uma conquista à legitimidade da assistência social brasileira, há os desafios em
meio ao contexto neoliberal de reger o formato das políticas sociais na
contemporaneidade. Nesse sentido, torna-se relevante apreender como a relação de
parceria com as entidades está estabelecida no município de Fortaleza e como o
SUAS se configura a partir da fala dos sujeitos que a vivenciam em seus cotidianos
institucionais e particulares. A pesquisa é de natureza qualitativa e de tipo
documental e empírica. Para coleta e análise dos dados, foi utilizada a técnica da
entrevista semiestruturada. Conclui-se que, em meio a disputas e tensões entre
projetos políticos diferenciados que permeiam a política de assistência social na
relação público/privado, ainda há muito a ser refletido e realizado sobre os
significados dessa relação dita como “novas bases”. Enquanto isso, as ações e
serviços do SUAS continuam sendo executadas por entidades parcerias que pouco
compreendem seu significado como sistema de direitos. O maior desafio exposto
pelos sujeitos ainda é o enfrentamento e a desconstrução de velhos ranços do
passado da cultura assistencial/assistencialista que teimam em se reatualizar.
Palavras chave: Política Social. Política de Assistência Social. Parceria
público/privada. Entidades socioassistenciais. Sociedade Civil.
