“A LEI VALE PARA TODAS”:
DIREITO E LINGUAGEM NA INTERPRETAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA
Autor(es):
ARRAIS, KÉLVIA CRISTINA DE MENEZES
Palavras Chaves:
Não informado
Ano de Publicação:
2015
Resumo:
RESUMO
Esta a pesquisa teve por objetivo principal compreender como a identidade de gênero influencia a interpretação da Lei 11.340/2006, nomeada de Lei Maria da Penha, a partir da análise do discurso jurídico sobre a violência contra mulher. Para essa investigação, o nosso aparato teórico-metodológico foi constituído a partir de uma articulação entre as teorias da linguagem. Situando-nos no campo de estudos linguísticos denominado de nova pragmática (RAJAGOPALAN, 2010), investigamos as identidades de gênero enquanto performatividade (BUTLER, 2001; 2004; 2013) nos e pelos atos de fala (AUSTIN, 1990) que compõem os jogos de linguagem (WITTGENSTEIN, 1984), articulando com a concepção de que é na enunciação concreta que a palavra ganha um acento valorativo (BAKHTIN/VOLOCHÍNOV, 2004). Dessa maneira, analisamos como as identidades influenciam a interpretação da Lei Maria da Penha pelos operadores jurídicos na perspectiva da pragmática cultural (ALENCAR, 2010; BONFIM, 2011), que analisa as práticas culturais como jogos de linguagem. Sendo uma pesquisa de natureza qualitativa e de caráter interpretativista, nosso corpus de análise foi constituído por três decisões judiciais, uma sentença e dois acórdãos. Como resultados de análise, destacamos que, no discurso jurídico dos operadores, a despeito da igualdade constitucional de todos perante a lei, as desigualdades de gênero ficaram expressas, sendo percebidos embates em torno representação da mulher. O principal fator de tensão que influenciou na interpretação da lei foi a “vulnerabilidade” da mulher.
Palavras-chave: Lei Maria da Penha. Discurso jurídico. Gênero. Pragmática. Violência.
Abstract:
ABSTRACT
This main objective of this research is to understand how the gender identity affects the interpretation of the Law 11.340/2006, named Maria da Penha Law, through analysis of the legal discourse on violence against women. In this research, the theoretical and methodological framework was built as an articulation between language theories. Once this research is settled in Linguistics Studies, moreover the new pragmatics (RAJAGOPALAN, 2010), we investigated the gender identities as performativity (BUTLER, 2001; 2004; 2013) in and through speech acts (AUSTIN, 1990) which composes the language games (WITTGENSTEIN, 1984), linking with the idea that in concrete enunciation, the word gets an evaluative accent (BAKHTIN /VOLOCHÍNOV, 2004). Thus, we analyzed how the identities impact the Maria da Penha Law interpretation by those who work with law in the cultural pragmatics perspective (ALENCAR, 2010; BONFIM, 2011), which analyses the cultural practices such as language games. As an interpretivist qualitative research, our corpus consisted of three court decisions, a sentence and two judgments. As analysis results, it’s possible to enlighten that there are expressed gender inequality within the discourse of those who work with the law, despite the constitucional equality that says all are equal before law, as there were some conflicts around female’s representation. The main stress factor the law interpretation was the female "vulnerability".
Keywords: Maria da Penha Law. Legal discourse. Gender. Pragmatics. Violence.
Tipo do Trabalho:
Dissertação
Referência:
ARRAIS, KÉLVIA CRISTINA DE MENEZES. “A LEI VALE PARA TODAS”:
DIREITO E LINGUAGEM NA INTERPRETAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA. 2015. 123 f. Dissertação (Mestrado Acadêmico ou Profissional em 2015) - Universidade Estadual do Ceará, , 2015. Disponível em: Acesso em: 18 de maio de 2024
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