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Título:
O PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – PAR: OS AGENTES E SUA MATERIALIZAÇÃO NO ESPAÇO METROPOLITANO DE FORTALEZA

Autor(es):
ASSIS, CARLOS JOSUÉ DE

Palavras Chaves:
Não informado

Ano de Publicação:
2013

Resumo:
RESUMO
A Região Metropolitana de Fortaleza, como uma grande metrópole brasileira, não foge à regra
dos processos de segregação socioespacial em seus movimentos de expansão metropolitana.
A problemática urbana da habitação na metrópole cearense é caracterizada pela marcante
expansão de favelas, loteamentos clandestinos na periferia, marginalizando do mercado
imobiliário formal grande parte da população devido ao seu baixo poder aquisitivo e ao preço
da moradia, objeto de especulação. Para atender a essas transformações, durante as décadas de
1970 e 1980, expandiram-se os conjuntos habitacionais da COHAB-CE nas franjas da cidade
e nos municípios vizinhos, criando novas frentes de expansão urbana, que trazem consigo
novos espaços de especulação e de segregação, tornando-se parte característica da paisagem
urbana. No entanto, será nesse contexto, precisamente no governo de FHC, que será lançado o
Programa de Arrendamento Residencial – PAR em 1999, sendo em tese uma “política
habitacional destinada à população de baixa renda (até oito salários mínimos) para
arrendamento residencial de unidades habitacionais, com opção de compra no final do prazo
de 180 meses (15 anos)” No que concerne ao momento histórico, o PAR assume importância
singular, porque está situado num nexo histórico entre dois "marcos" das políticas
habitacionais brasileiras, que são o fim do BNH e a criação do Ministério das Cidades. O
primeiro marco foi caracterizado pela fase do "hiato" das políticas habitacionais, a
municipalização, a ascensão do autofinanciamento, o aprofundamento do déficit habitacional,
a multiplicidade de programas habitacionais desconexos, mas também pelo acirrado debate
sobre novas soluções para a questão habitacional no Brasil. Como segundo marco, tivemos a
criação do Ministério das Cidades, em 2003, período do primeiro governo Lula, verificandose
profundas mudanças nos rumos das políticas habitacionais, que passam por um processo de
centralização, mas também de uma maior aproximação do mercado imobiliário com o Estado.
Essa transição refletiu no PAR, cabendo-nos realizar uma periodização, ao longo de sua
existência, em três tempos: início, concretização e extinção. Nesse sentido, o presente
trabalho objetiva entender a lógica da materialização do PAR no espaço metropolitano de
Fortaleza a partir da relação entre seus agentes nas múltiplas escalas. A metodologia desta
pesquisa constituiu-se de revisão de literatura através de levantamento bibliográfico e
documental. Pesquisa em bibliotecas, arrolamento de dados e informações junto às
instituições responsáveis pela execução do programa, como a Caixa Econômica Federal –
CEF, dentre outros agentes envolvidos. As considerações finais apontaram para um programa
que, embora apresentasse diretrizes nacionais, em sua realização tomou peculiaridades locais
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de acordo com a relação dos agentes envolvidos na sua produção, como o estreitamento da
relação construtoras/CEF e da ausência do poder público local no caso do Ceará. Sua atuação
é marcada por altos e baixos devido ao momento histórico de transição em que ele está
inserido. A sua produção na RMF é marcada por uma pulverização dos seus condomínios
fechados na periferia pobre do espaço metropolitano, levando para essas áreas a nova classe
trabalhadora, assim como um novo processo de valorização do solo urbano.
Palavras-chave: Programa de Arrendamento Residencial. Espaço metropolitano de Fortaleza.
Materialização. Agentes.

Abstract:
ABSTRACT
The Metropolitan Region of Fortaleza city, as a large Brazilian metropolis, is not an exception
of the socio-spatial segregation processes in their metropolitan expansion movements. The
urban housing problem in the Ceará Metropolis is characterized by the strong expansion of
slums, clandestine residential land division in the outskirts, marginalizing great part of the
population from the formal real estate market due to its low purchasing power and to the
housing price, which is a speculation target. In order to meet these changes, during the 70s
and 80s, it was expanded the housing projects of COHAB-CE in the edge of the capital and in
the nearby cities, creating new urban expansion fronts, which brings with itself new spaces for
speculation and segregation, becoming feature of the urban landscape. Nevertheless, it will be
in this context, accurately in FHC's term (Fernando Henrique Cardoso), that will be launched
the Residential Lease Program (Programa de Arrendamento Residencial – PAR) in 1999,
which in theory is a “housing policy for the low-income population (up to eight times the
minimum wage) for residential rental housing units, with a purchase option at the end of the
term of 180 months (15 years)” As far as the historical moment is concerned, PAR (Programa
de Arrendamento Residencial, Residential Lease Program) takes on a particular importance,
because it is situated in a historical link between two “landmarks” of the Brazilian housing
policies, which are the end of the BNH (National Bank of Habitation) and the creation of the
Department of the Cities. The first landmark was marked by the phase of a “gap” in the
housing policies, the municipalization, the rise of self-financing, the enlargement of the
housing shortage, the multitude of disconnected housing programs, but also due to the tough
debate about new solutions for the housing matter in Brazil. As a second landmark, we had
the creation of the department of the Cities, in 2003, period of the first term of Lula, with deep
changes in the directions of the housing policies, which go through a process of centralization,
but also a larger approximation of the real estate market to the State. This change had an
effect on the Residential Lease Program (PAR), being up to us to carry out a timeline,
throughout its existence, in three stages: beginning, implementation and extinction. In this
sense, this study aims to understand the logic of the PAR embodiment in the metropolitan
area of Fortaleza from the relationship among its agents in the multiple scales. The
methodology of this research is composed by literature review through a bibliographical and
documental survey. Research in libraries, enrollment data and information from the
institutions responsible for implementing the program, such as Caixa Econômica Federal –
CEF, among other stakeholders. The conclusions point to a program which, although it shows
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national guidelines, in its execution it took local peculiarities according to the relationship of
the agents involved in its production, like the closer relationship: building companies/CEF,
and the absence of the local public power in the case of Ceará. Its performance is marked by
ups and downs due to the historical moment of change in which it is. Its production in the
Metropolitan Region of Fortaleza (RMF – Região Metropolitana de Fortaleza) is marked by a
pulverization of its gated communities in the poor edge of the metropolitan spaces, leading the
new worker class to these areas, as well as a new process of appreciation of the urban land.
Keywords: Residential Lease Program. Metropolitan space of Fortaleza. Embodiment.
Agents

Tipo do Trabalho:
Dissertação

Referência:
ASSIS, CARLOS JOSUÉ DE. O PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – PAR: OS AGENTES E SUA MATERIALIZAÇÃO NO ESPAÇO METROPOLITANO DE FORTALEZA. 2013. 203 f. Dissertação (Mestrado Acadêmico ou Profissional em 2013) - Universidade Estadual do Ceará, , 2013. Disponível em: Acesso em: 20 de abril de 2024

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