CARACTERISTICAS MULTIDIMENSIONAIS DAS SOLICITAÇÕES DE
MEDICAMENTOS IMPETRADAS VIA JUDICIAL À SECRETARIA DE SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ
Autor(es):
CAMPELO, LUIZ MARQUES
Palavras Chaves:
Não informado
Ano de Publicação:
2012
Resumo:
RESUMO
A saúde no Brasil tem apresentado mudanças expressivas nas últimas décadas. A Assistência Farmacêutica (AF) reúne um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, por meio da promoção do acesso aos medicamentos elencados em três componentes de dispensação. Os medicamentos não elencados nestes componentes são solicitados via judicial ou administrativa. Com intuito de analisar as características das solicitações de medicamentos realizadas via judicial e impetradas contra o estado do Ceará, realizou-se um estudo observacional, descritivo, transversal e documental, cujos dados referem-se a totalidade das ações judiciais impetradas ao Estado no período de 2009 a 2011.Os dados foram coletados de abril a agosto de 2010, utilizando-se o Manual para Avaliação e Monitoramento das Demandas Judiciais de Medicamento. Nos últimos três anos, foram impetradas 1.178 ações judiciais, 60,2% dos solicitantes foram do sexo feminino, com idade concentrada entre 46 e 60 anos (32,2%) e acima de 60 anos (34,8%). O Ministério Público Estadual foi o representante do autor das ações em 74,3%, enquanto a advocacia privada respondeu por 20,4% das ações. Quanto à natureza das ações, prevaleceram as ações coletivas (50,9%); o mandado de segurança (52,5%) foi o mais prevalente e houve exigência de tutela antecipada em 46,3% dos processos. Em relação aos medicamentos, 30 medicamentos tiveram frequência de solicitação maior ou igual a dez. Os medicamentos mais solicitados foram: Traztuzumabe, Rituxmabe, Insulina Glargina, Erlotinibe e Bosentana. Destes 30 medicamentos, 50% (n = 15) não possuíam financiamento da AF definidos para sua dispensação, dois medicamentos foram incorporados ao Componente Básico da AF em 2009, 13 foram adicionados ao Componente Especializado da AF em 2010 e o Mesilato de Imatinibe foi incorporado a este mesmo componente em 2011. Em relação ao registro na ANVISA, 13 apresentavam-se registradas, nove tiveram os registros concedidos durante o estudo e oito não possuíam registro até a data de encerramento da pesquisa. Conclui-se que a judicialização é uma prática cotidiana na Assistência Farmacêutica e o aumento das ações judiciais, principalmente relacionadas aos medicamentos, tem se colocado na agenda dos governos, sendo necessário o acompanhamento deste fenômeno, ao longo do tempo, para auxiliar a tomada de decisão dos gestores.
Palavras-Chave: Acesso a medicamentos. Assistência Farmacêutica. Judicialização.
Abstract:
ABSTRACT
The health in Brazil has experienced significant changes in recent decades. The Pharmaceutical Assistance (AP) represents a set of actions for the promotion, protection and recovery of health through the promotion of the access to the medicines listed in three components of dispensation. The medicines not listed in these components are required in a judicial or administrative way. In order to analyze the characteristics from the requested medications that were done by judicial way against the state of Ceará, an observational, descriptive, transversal and documentary study was conducted, for which data refer to all the lawsuits used against the state in the period from 2009 to 2011. The data were collected from April to August 2010, using the Manual for Assessment and Monitoring from the drugs judicial demands. In the last three years, 1178 judicial actions were done, 60,2% applicants were female, with the age varying between 46 and 60 years (32,2%) and above 60 years (34,8%). The State Public Ministry was the agent from the actions in 74.3%, while the private advocacy was 20.4% of the shares. In relation to the nature of the actions, collective actions prevailed (50.9%), the writ of mandamus (52.5%) was the most prevalent and there was demand for injunctive relief in 46.3% of the cases. Regarding medications, 30 medicines were requested greater than or equal to ten. The most requested medicines were: Traztuzumab, Rituxmab, Glargine Insulin, Erlotinib and Bosentan. Of these 30 drugs 50% (n = 15) did not have financial support from AF defined for your dispensation, two drugs were incorporated into the Basic Component of the AF in 2009, 13 were added to the Specialized Component of the AF in 2010 and Imatinib Mesylate was incorporated into this same component in 2011. Regarding registration at ANVISA, 13 were registered in the agency, nine records were granted during the study and eight drugs had no record until the closing date of the survey. We conclude that judicialization is an everyday practice in the Pharmaceutical Assistance and the increased lawsuits, mostly related to drugs, has been placed on the agenda of governments, being necessary to monitor this phenomenon, over time, to assist in decision-making from managers.
CAMPELO, LUIZ MARQUES. CARACTERISTICAS MULTIDIMENSIONAIS DAS SOLICITAÇÕES DE
MEDICAMENTOS IMPETRADAS VIA JUDICIAL À SECRETARIA DE SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ. 2012. 71 f. Dissertação (Mestrado Acadêmico ou Profissional em 2012) - Universidade Estadual do Ceará, , 2012. Disponível em: Acesso em: 18 de maio de 2024
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