PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL EM FORTALEZA, CEARÁ.
Autor(es):
ARAÚJO, LETÍCIA DE ALBUQUERQUE
Palavras Chaves:
Não informado
Ano de Publicação:
2017
Resumo:
RESUMO
A construção do domínio da segurança alimentar e nutricional (SAN) no Brasil conduziu a propostas de criação de órgãos como o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), que é uma instituição consultiva e que estabelece um espaço de participação e controle social das políticas públicas de SAN. Este estudo objetiva analisar a participação social no Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Fortaleza. Foram realizadas entrevistas com 29 conselheiros, além de análise documental das Atas de reuniões passadas e observações diretas de reuniões durante os meses de março a agosto de 2016. Os dados coletados foram analisados por meio de Análise Temática. As características encontradas mostraram uma maior participação de mulheres adultas, com ensino superior completo e renda de até três salários mínimos, representantes dos segmentos “Representação de Gerações (criança/ adolescente/ idoso)”. A maioria dos conselheiros está em seu primeiro mandato e participa de mais de uma entidade ao mesmo tempo. Os sujeitos se percebem como contribuintes na política de SAN do município por serem agentes de repasse de informações; agentes de representação de um grupo/instituição; e agentes de questionamentos e confrontos. Grande parte dos conselheiros apresentou uma visão limitada sobre o conceito de SAN e poucos a compreendem como direito, o que dá pistas de que sua participação para a concretização do direito humano à alimentação adequada pode se dar de forma parcial, sendo o exercício de uma cidadania incompleta. Os conselheiros se enxergam como agentes de questionamentos e confrontos entre diferentes interesses, no entanto, o conselho analisado é um espaço de frágil confronto entre a sociedade civil e o poder público. Os informantes entendem participação social como envolvimento e como busca por conhecimento para empoderar. Percebe-se que o processo de construção de conhecimento tem grande importância na participação social e na contribuição dos conselheiros para a política de SAN, logo, a divulgação do tema tem papel de destaque no florescimento do interesse nessa política pública e entende-se como muito importante a maior divulgação das atividades e demandas do conselho de SAN, assim como se mostra essencial que haja um processo de formação contínuo no CONSEA, com os conselheiros e suas entidades.
Palavras-chave: Segurança alimentar e nutricional. Conselho. Participação Social.
Abstract:
ABSTRACT
The construction of the field of food and nutritional security (FNS) in Brazil has led to proposals for the creation of bodies such as the Food and Nutrition Security Council (CONSEA), which is a consultative institution that establishes a space for participation and social control of FNS policies. This study aims to analyze social participation in the Municipal Council of Food and Nutrition Security of Fortaleza. Interviews were conducted with 29 councilors, as well as documentary analysis of the minutes of past meetings and direct observations of meetings during the months of March to August of 2016. The data collected were analyzed through Thematic Analysis. The characteristics found showed a greater participation of adult women, with complete higher education and income of up to three minimum wages, representing the segments "Representation of Generations (child / adolescent / elderly)". Most counselors are in their first management and participate in more than one entity at a time. The subjects perceive themselves as contributors in the FNS policy of the municipality because they are agents of transfer of information; representative agents of a group / institution and agents of questioning and confrontation. Most of the councilors presented a limited view on the concept of FNS and few understand it as a right, which gives clues that their participation in the implementation of the human right to adequate food may be partial, with the exercise of an incomplete citizenship. Counselors see themselves as agents of questioning and confrontation between different interests, however, the council analyzed is a space of fragile confrontation between civil society and public power. Informants understand social participation as involvement and as a search for knowledge to empower. Is perceived that the process of knowledge construction has great importance in social participation and in the contribution of the advisors to the FNS policy, so the dissemination of the topic plays a prominent role in the flow of interest in this public policy and it is understood as very important to greater disclosure of the activities and demands of CONSEA, as well as it is essential to have a continuous training process in CONSEA, with the directors and their entities.
Key-Words: Food and nutrition security. Council. Social participation.
Tipo do Trabalho:
Dissertação
Referência:
ARAÚJO, LETÍCIA DE ALBUQUERQUE. PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL EM FORTALEZA, CEARÁ.. 2017. 130 f. Dissertação (Mestrado Acadêmico ou Profissional em 2017) - Universidade Estadual do Ceará, , 2017. Disponível em: Acesso em: 2 de maio de 2024
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