PLANOS DE DEMISSÃO INCENTIVADA/VOLUNTÁRIA: INFLUÊNCIA OU NÃO DOS FATORES OFERTADOS SOBRE A DECISÃO DE ADESÃO POR EMPREGADOS DE EMPRESAS PÚBLICAS FEDERAIS
Autor(es):
NETO, JOÃO ALVES DE LIMA
Palavras Chaves:
Não informado
Ano de Publicação:
2019
Resumo:
RESUMO
O objetivo do trabalho é compreender, dentro do atual contexto brasileiro, qual a relação entre os fatores ofertados pela União Federal, através dos documentos formais de PDIVs, sob a perspectiva do empregado público, e a decisão de aderir ou não um Plano de Demissão Incentivada/Voluntária - PDIV em empresas públicas federais, a partir de 2014. A revisão de literatura contempla dois eixos. No primeiro, é feita uma análise teórica, jurídica e conceitual das empresas públicas brasileiras e, consequentemente, dos empregados públicos dentro do contexto de PDIVs. Por conseguinte, a segunda trata do fenômeno em si, desde sua origem, histórico, contexto de aplicação no Brasil e principais incentivos comumente ofertados. Em termos de procedimentos metodológicos, a pesquisa é qualitativa, sendo dividida em duas partes distintas e sequenciais. A análise documental feita nos documentos dos planos forma a primeira parte da pesquisa empírica e contém a identificação dos conceitos-chaves que forneceram elementos para a segunda parte. Nessa segunda etapa, foram realizadas 15 entrevistas com empregados públicos elegíveis a PDIVs. O roteiro semiestruturado foi construído com base nos conceitos-chaves fornecidos na primeira parte da pesquisa e com a utilização do protocolo de McCraken (1988). Através de uma pergunta aberta (grand tour) e perguntas flutuantes (floating prompts) permitiu-se chegar a uma perspectiva exploratória para o surgimento de temas não previstos na análise documental e na revisão de literatura. As entrevistas foram transcritas integralmente. Após a transcrição, realizou-se a categorização temática através da análise dos núcleos de sentido. Ao todo tem-se 15 temas divididos em quatro grandes categorias, todas tendo a prática PDIV como elemento em comum de análise: Dimensão empregado-indivíduo; Dimensão empregado-empresa; Dimensão Estado empregador e; Prática PDIV. Cada uma dessas categorias foi analisada com base nos discursos dos entrevistados e à luz de outros estudos teórico-empíricos para corroboração ou contraditório. Conclui-se que os incentivos ofertados pela União influenciaram os empregados públicos federais elegíveis em suas decisões, essencialmente. Porém, os incentivos não são os únicos fatores que influenciaram. Existem outros fatores também apontados como influenciadores, tais como: medo, agenda de reformas, questões de saúde, falta de motivação/perspectiva no trabalho e questões de aposentadoria/previdência. Ademais, destaca-se as projeções dos entrevistados acerca do futuro da prática, o cenário projetado por eles para as empresas públicas federais brasileiras e, principalmente, uma visão crítica acerca da efetividade do mecanismo de demissões/aposentadorias incentivadas aplicadas no Brasil, além de possíveis disfunções da administração pública brasileira que a prática parece reforçar.
The objective of the study is to understand, within the current Brazilian context, what kind of the relationship between the factors offered by the Federal Government, through the formal documents of PDIVs, from the perspective of the public employee, and the decision to join or not a Plan of Incentived / Voluntary Dismissal - PDIV in federal public companies, starting in 2014. The literature review has two axes. In the first, a theoretical, juridical and conceptual analysis of the Brazilian public companies and, consequently, of the public employees within the context of PDIVs is made. Therefore, the second deals with the phenomenon itself, since its origin, historical, context of application in Brazil and main incentives commonly offered. In terms of methodological procedures, the research is qualitative, being divided into two distinct and sequential parts. The documentary analysis done in the plans documents forms the first part of the empirical research and contains the identification of the key concepts that provided elements for the second part. In this second phase, 15 interviews were conducted with public employees eligible for PDIVs. The semi-structured script was constructed based on the key concepts provided in the first part of the research and using the McCraken protocol (1988). Through an open question and floating prompts, it was possible to arrive at an exploratory perspective for the emergence of themes not foreseen in documentary analysis and literature review. The interviews were transcribed in full. After the transcription, the thematic categorization was performed through the analysis of the sense nuclei. In all, there are 15 themes divided into four broad categories, all of which have the PDIV practice as a common element of analysis: employee-individual dimension; employee-company dimension; State as employer dimension and; PDIV as practice. Each of these categories was analyzed based on the interviewees' discourses and in light of other theoretical-empirical studies for corroboration or contradiction. It is concluded that the incentives offered by the Union influenced the federal public employees eligible in their decisions, essentially. However, incentives are not the only factors that have influenced. There are other factors also identified as influencers, such as: fear, reform agenda, health issues, lack of motivation / perspective at work, and retirement / pension issues. In addition, the interviewees' projections about the future of the practice, the scenario projected by them for Brazilian federal public companies, and especially a critical view about the effectiveness of the incentive layoff mechanism applied in Brazil, as well as possible dysfunctions of the Brazilian public administration that the practice seems to reinforce.
Keywords: Incentive retirement plans. Federal public companies. Federal public employees. Public management.
Tipo do Trabalho:
Dissertação
Referência:
NETO, JOÃO ALVES DE LIMA. PLANOS DE DEMISSÃO INCENTIVADA/VOLUNTÁRIA: INFLUÊNCIA OU NÃO DOS FATORES OFERTADOS SOBRE A DECISÃO DE ADESÃO POR EMPREGADOS DE EMPRESAS PÚBLICAS FEDERAIS. 2019. 114 f. Dissertação (Mestrado Acadêmico ou Profissional em 2019) - Universidade Estadual do Ceará, , 2019. Disponível em: Acesso em: 4 de maio de 2024
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