RESUMO
Fruto da luta histórica do movimento negro brasileiro, pelo direito de serem reconhecidos na
formação e contribuição da cultura nacional, no ano de 2003, promoveu-se, com a sanção da
Lei 10.639/2003, importante alteração na LDB/1996. Para além dos afro-brasileiros, a medida
acabou por favorecer os demais segmentos étnico-raciais que compõem a sociedade brasileira.
Partindo, portanto, dessa realidade, nossa investigação tem por objetivo analisar a efetividade
da Lei 10.639/2003, que trata da obrigatoriedade do Ensino da História e da Cultura afrobrasileira e africana no currículo do Ensino Fundamental, como um processo de construção
que envolve, no ambiente da escola, variados níveis de tensão, dada a diversidade cultural na
qual, professores e alunos, principais atores de nossa pesquisa, se acham inseridos. O recorte
espacial e empírico é demarcado pela Escola Municipal Ana Xavier Lopes, situada no Bairro
Planalto da Bela Vista, na cidade de Russas-CE. Do ponto de vista metodológico, a pesquisa
tem seu desenvolvimento marcado pela abordagem qualitativa, através da realização de doze
entrevistas, assim distribuídas: uma professora, um Coordenador Pedagógico e dez alunos do
9º Ano. No que se refere aos pressupostos de natureza teórica, a pesquisa acolhe o diálogo
com diversos autores que abordam/discutem a temática em questão, entre outros que lhes são
transversais. A pesquisa, em sua fase de organização, obedeceu ao cruzamento e análise dos
conteúdos/dados coletados nas entrevistas, cujos resultados nos evidenciaram duas
problemáticas: 1) O currículo, apresentado no Projeto Político-Pedagógico da escola, não
contempla as temáticas/problemáticas relacionadas à diversidade cultural como algo
valorativo e indispensável dentro do processo de formação do jovem-cidadão; 2) De modo
mais específico, não se identificou nenhuma atividade relativa ao estudo Lei 10.639/2003, de
maneira a possibilitar, no ambiente escolar, a formação continuada dos docentes, culminando
no não cumprimento das diretrizes norteadoras da referida lei.
Palavras-chave: Ensino Fundamental. Professor. Aluno. História. Cultura Afro-brasileira e
Africana.
