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Repositório Institucional - UECE
Título:
O SISTEMA DE COTAS COMO EXPECTATIVA DE ACUMULAÇÃO DE CAPITAL ECONÔMICO: UMA QUESTÃO DE CIDADANIA SUBSTANTIVA SOB A PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS

Autor(es):
OLIVEIRA, ROBERTO CARLOS FERNANDES DE

Palavras Chaves:
Não informado

Ano de Publicação:
2017

Resumo:
RESUMO
O estudo  analisa o sistema de cotas como expectativa de acumulação de capital econômico e 
sua disposição para promoção de uma cidadania substantiva, indicadora de uma melhoria das 
condições de possibilidade que favoreçam a conquista de capital cultural, econômico e social 
dos indivíduos, materializando a dignidade humana pelo exercício pleno do direto à educação. 
O mesmo tem como referência a  questão da discriminação e do preconceito racial no Brasil, 
assim  como  o  novo  capítulo  com  a  adoção  das  ações  afirmativas  e  principalmente  com  a
edição da Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispôs sobre o ingresso nas instituições
federais de ensino superior de estudantes oriundos da escola pública, pretos, pardos, indígenas 
e  deficientes,  com  a  reserva  de  metade  de  suas  vagas.  Um  debate  sobre  a  correção  da 
discriminação  positiva  reacendeu  a  necessidade  de  estudar  a  expectativa  que  esse  tipo  de 
política pode causar. O empobrecimento da população negra desde o fim da escravidão e o 
processo de construção do racismo estrutural nos apontam a necessidade de promoção de uma 
política pública focalizada que promova reparação,  diversidade  cultural e representatividade 
social. 
Palavras-chave: Sistema de Cotas. Racismo. Cidadania. Direitos Humanos

Abstract:
ABSTRACT
The study analyzes the system of quotas as expectation of accumulation of economic capital 
and  its  willingness  to  promote  a  substantive  citizenship,  indicating  an  improvement  in  the 
conditions of possibility that favor the achievement of cultural capital, economic and social 
development  of  individuals,  materializing  the  dignity  by  the  full  exercise  of  the  right  to 
education.  The  same  has  as  reference  the  issue  of  discrimination  and  racial  prejudice  in 
Brazil, as well as the new chapter with the adoption of affirmative actions and especially with 
the issue of Law no 12,711, dated 29 August 2012, which deals with the entry into federal 
institutions of higher education to students from public schools, blacks, mulattoes, indigenous 
and disabled, with the  booking of half of their jobs.  A debate on the  correction of positive 
discrimination reignited the need to study the expectation that this type of policy may cause.
The  impoverishment  of  the  black  population  since  the  end  of  slavery  and  the  process  of 
construction of structural racism point us to the need to promote a focused public policy that 
promotes reparation, cultural diversity and social representation.
Keywords: Quota System. Racism. Citizenship. Human rights.

Tipo do Trabalho:
Dissertação

Referência:
OLIVEIRA, ROBERTO CARLOS FERNANDES DE. O SISTEMA DE COTAS COMO EXPECTATIVA DE ACUMULAÇÃO DE CAPITAL ECONÔMICO: UMA QUESTÃO DE CIDADANIA SUBSTANTIVA SOB A PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS. 2017. 178 f. Dissertação (Mestrado Acadêmico ou Profissional em 2017) - Universidade Estadual do Ceará, , 2017. Disponível em: Acesso em: 3 de maio de 2024

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