MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL: PROPOSTA DE UMA MATRIZ DE INDICADORES NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ-CE.
Autor(es):
NETA, ERCÍLIA FERREIRA LIMA
Palavras Chaves:
Não informado
Ano de Publicação:
2018
Resumo:
RESUMO
A alimentação adequada e saudável é um direito fundamental do ser humano, sendo papel do Estado garanti-lo a sua população. Neste sentido, foi implementada a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN) no Brasil. Desde 2003, quando a questão alimentar entrou na agenda política do país como prioridade do governo, aos dias atuais, a PNSAN obteve importantes avanços se consolidando enquanto política pública e iniciando o processo de descentralização para os estados e municípios. Decorrente deste processo, os entes federados assumiram o compromisso de elaborarem seus planos de Segurança Alimentar e Nutricional e construírem um sistema de monitoramento e avaliação desta política em seus âmbitos de atuação. A definição de indicadores se caracteriza como questão fundamental para o desenvolvimento deste sistema. Propor uma matriz de indicadores para monitoramento do plano de segurança alimentar e nutricional de Maracanaú-CE se caracteriza como objeto desse estudo. A escolha pelo município é decorrente da viabilidade de execução do estudo, por ser Maracanaú, cenário da prática profissional da pesquisadora, a qual tem participado da implementação da Política de SAN e ainda por ter sido o primeiro município cearense a elaborar seu plano de Segurança Alimentar e Nutricional. O estudo caracteriza-se como uma pesquisa-ação, com participação dos atores sociais envolvidos na construção do plano, e contemplou: mapeamento dos principais indicadores de SAN utilizados com informações municipais disponíveis e oficinas com os atores sociais envolvidos na construção da politica de SAN no município, para construir coletivamente a matriz de indicadores proposta no estudo. Foram mapeados 35 indicadores de SAN com informações desagregadas a nível municipal, o que se mostrou insuficiente à necessidade de diagnóstico da situação de SAN nos municípios. A matriz elaborada cumpre com o objetivo de acompanhar a execução do plano de SAN Maracanaú, sendo composta por 56 indicadores. Considera-se que esta pesquisa possa contribuir para elaboração do sistema de monitoramento do plano municipal de segurança alimentar e nutricional e para elaboração do II Plano de Segurança Alimentar e Nutricional de Maracanaú.
Palavras-chave: Segurança alimentar e nutricional. Políticas Públicas. Indicadores.
Abstract:
ABSTRACT
Adequate and healthy food is a fundamental human right, and the role of the State is to guarantee it to its population. In this sense, the National Policy on Food and Nutrition Security (PNSAN) was implemented in Brazil. Since 2003, when the food issue has entered the country's political agenda as a priority of the government to the present day, the PNSAN has made important progress in consolidating itself as a public policy, and beginning the process of decentralization for states and municipalities. As a result of this process, the federated entities are committed to prepare their Food and Nutrition Security plans and to build a system for monitoring and evaluating this policy in their areas of action. The definition of indicators is a key issue for the development of this system. Proposing an array of indicators to monitor the food and nutritional security plan of Maracanaú-CE is the object of this study. The choice of the municipality is due to the feasibility of carrying out the study, since it is Maracanaú, scenario of the professional practice of the researcher, which has participated in the implementation of the SAN Policy and also because it was the first municipality in Ceará to prepare its Food and Nutrition Security Plan. The study is characterized as an action research, with the participation of social actors involved in the construction of the plan, and included: mapping of the main SAN indicators used with available municipal information and workshops with the social actors involved in the construction of SAN policy in the municipality, to collectively build the matrix of indicators proposed in the study. 35 SAN indicators with disaggregated information at the municipal level were mapped, which proved to be insufficient to diagnose the SAN situation in the municipalities. The elaborated matrix complies with the objective of monitoring the execution of the SAN Maracanaú plan, which is composed of 56 indicators. It is considered that this research can contribute to the elaboration of the monitoring system of the municipal food and nutritional security plan and to elaborate the II Food and Nutrition Security Plan of Maracanaú. Keywords: Food and nutritional security. Public policy. Indicators.
Tipo do Trabalho:
Dissertação
Referência:
NETA, ERCÍLIA FERREIRA LIMA. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL: PROPOSTA DE UMA MATRIZ DE INDICADORES NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ-CE.. 2018. 102 f. Dissertação (Mestrado Acadêmico ou Profissional em 2018) - Universidade Estadual do Ceará, , 2018. Disponível em: Acesso em: 11 de maio de 2024
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