FINANCIAMENTO PÚBLICO PARA O ENSINO SUPERIOR PRIVADO NO BRASIL: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO FIES E PROUNI
Autor(es):
NOVAES, MARCOS ADRIANO BARBOSA DE
Palavras Chaves:
Não informado
Ano de Publicação:
2017
Resumo:
RESUMO
No contexto da crise estrutural do capital, o processo de restauração produtiva é implementado a partir da década de 1970, reconfigurando, deste modo, as forças e relações de produção, com severas consequências destrutivas e de precarização do trabalho, provocando, nestes termos, inflexões em todos os complexos sociais, atribuindo à educação a chave para resolução dos problemas socioeconômicos do capital contemporâneo em crise. Nesta direção, a pesquisa em foco, apresenta como objetivo analisar as políticas públicas de financiamento para educação superior privada no Brasil, a partir da década de 1990, evidenciando o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e o Programa Universidade Para Todos (PROUNI) na relação com a democratização de acesso da classe trabalhadora ao ensino superior. Assim sendo, partimos do pressuposto que FIES e PRUNI representam as principais políticas sociais de acesso da classe trabalhadora à universidade pública e, ao mesmo tempo, fortalece o mercado na educação no Brasil. Tomando como perspectiva teórica-metodológica, a ontologia marxiana, analisamos, especificamente, as políticas públicas de financiamento para educação superior privado no Brasil, a partir do governo de Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, com enfoque no FIES/PROUNI e suas consequências na democratização de acesso da classe trabalhadora ao ensino superior. De cunho bibliográfico e documental, a pesquisa, datada de 1990 a 2015, apoia-se em ampla revisão literária sobre a temática, apropriando-se para investigação dos seguintes documentos: Censo da Educação Superior de 2014, Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado de 1995, Auditoria Operacional no Programa Universidade para Todos (PROUNI) e do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) de 2009, Monitoramento dos Acórdãos 816/2009 e 2043/2010, ambos do Plenário, relativos a auditorias operacionais no Programa Universidade para Todos (PROUNI) e no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) e outros. No contexto de uma crise estrutural do capital, atestamos que o Estado implementa reformas institucionais, adequando estrategicamente as políticas educacionais como uma mercadoria que possa ser vendida à classe trabalhadora, para que essa atenda aos interesses do capital em queda nas suas taxas de lucros. Historicamente, as políticas e reformas de financiamento da educação, especificamente, do ensino superior, reproduzem a dualidade da sociedade do capital. Em ilustração, constatamos que as políticas de financiamento do ensino superior com base no Projeto de Lei 7200/2006, podem ser consideradas um “presente de grego”, que, se no discurso buscam a democratização do ensino superior, por outro, trazem em seu interior ações que contribuem para a mercadorização deste nível de ensino. Constatamos que ao longo destes 25 anos (1990-2015), o processo de privatização da educação superior cresceu de modo continuo e hegemônico, demonstrando que o mercado da educação se consolidou, sobretudo, quando financiado por políticas publicas, a exemplo do FIES e PROUNI. No Ceará, a evolução do financiamento nas faculdades privadas teve um crescimento maior do que o expressivo aumento verificado no Brasil. Neste cenário, concluímos, por fim, que a política educacional imposta ao Brasil, nas duas últimas décadas, está profundamente atrelada aos organismos internacionais, que agenciou o mercado da educação, deslocando o financiamento público para o ensino superior privado, elegendo o FIES e PROUNI como grandes promotores da universalização do ensino superior privado.
Palavras-chave: Crise estrutural do capital. Mercantilização. Financiamento da Educação Superior. FIES, PROUNI.
Abstract:
ABSTRACT
In the context of the structural crisis of capital, the process of productive restoration has been implemented since the 1970s, thus reconfiguring the forces and relations of production, with severe destructive consequences and precariousness of labor, thus causing inflections In all social complexes, attributing, education the key to solving the socioeconomic problems of contemporary capital in crisis. In this direction, the research in focus, aims to analyze public policies for private higher education in Brazil, starting in the 1990s, showing the Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) and the Programa Universidade Para Todos (PROUNI) in relation to the democratization of working class access to higher education. Therefore, we assume that FIES and PRUNI Represent the main social policies of working class access to the public university and, at the same time, strengthens the market in education in Brazil. Based on the theoretical-methodology perspective, the Marxian ontology, we analyze, specifically, the public policies of financing for private higher education in Brazil, from the government of Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva and Dilma Rousseff, focusing on FIES / PROUNI and its consequences on the democratization of working-class access to higher education. From a bibliographical and documentary perspective, the research, dating from 1990 to 2015, is based on a broad literary review on the subject, appropriating for investigation the following documents: Higher Education Census of 2014, Master Plan for the Reform of the State Apparatus of 1995 , Operational Audit in the Programa Universidade para Todos (PROUNI) and of Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) in 2009, Monitoring of Judgments 816/2009 and 2043/2010 both of the Plenary on operational audits in the Programa Universidade para Todos (PROUNI) and in the Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) and others. In the context of a structural capital crisis, we attest that the state implements institutional reforms, strategically adapting educational policies as a commodity that can be sold to the working class, so that it serves the interests of falling capital in its profit rates. Historically, education financing policies and reforms, specifically higher education, replicate the duality of the capital society. As an illustration, we find that higher education funding policies based on Bill 7200/2006 can be considered a "Greek gift", which, if in the discourse seeks the democratization of higher education, on the other, brings within it actions that contribute to the commodification of this level of education. We note that over the last 25 years (1990-2015), the process of privatization of higher education has grown in a continuous and hegemonic way, demonstrating that the education market was consolidated, especially when financed by public policies, such as FIES and PROUNI . In Ceará, the evolution of financing in private colleges grew more than the significant increase in Brazil. In this scenario, we conclude, finally, that the educational policy imposed on Brazil in the last two decades is deeply tied to international organizations, which has brokered the education market, shifting public funding to private higher education, electing FIES and PROUNI as major promoters of the universalization of private higher education.
Keywords: Structural crisis of capital. Mercantilization. Financing of Higher Education. FIES, PROUNI.
Tipo do Trabalho:
Dissertação
Referência:
NOVAES, MARCOS ADRIANO BARBOSA DE. FINANCIAMENTO PÚBLICO PARA O ENSINO SUPERIOR PRIVADO NO BRASIL: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO FIES E PROUNI. 2017. 139 f. Dissertação (Mestrado Acadêmico ou Profissional em 2017) - Universidade Estadual do Ceará, , 2017. Disponível em: Acesso em: 11 de maio de 2024
Universidade Estadual do Ceará - UECE | Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação - DETIC
Política de Privacidade e Segurança Build 1
