Aspectos contábeis do FUNDEB analisa pormenorizadamente a Contabilidade Pública aplicada a esse importante fundo educacional brasileiro, que traz uma mudança significativa nas políticas públicas brasileiras, mais precisamente à educação básica. O objetivo dessa monografia na seara da Contabilidade Pública é analisar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, pensando em perspectivas futuras para o mesmo no sentido de propor melhorias em termos técnicos e operacionais juntamente aos aspectos contábeis, haja vista que ele durará até o ano de dois mil e vinte. Além disso, verificaremos se os Princípios Fundamentais da Contabilidade geralmente aceitos estão sendo obedecidos pelos entes estaduais e municipais na lide com o FUNDEB e iremos entender como funciona esse fundo contábil formado com recursos de todos entes da federação, oriundos da soma de recursos estaduais e municipais, posto que são vinte e sete fundos, um para cada estado e para o Distrito Federal, assim como a Contabilidade pode contribuir no sentido de fortalecer a gestão desses recursos públicos. Dessa forma, a boa prática contábil e o alinhamento com os Princípios Contábeis, bem como com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público são necessárias para a confiabilidade no FUNDEB enquanto política pública de promoção à educação no Brasil. Inegavelmente a Contabilidade fornece elementos que auxiliam na fiscalização da aplicação dos recursos desse importante fundo.
Accounting aspects of FUNDEB analyzes in detail the Public Accounts applied to this important Brazilian educational background that brings a significant change in Brazilian public policy, specifically to basic education. The purpose of this monograph in the harvest of the Public Accounts is to analyze the Fund for Maintenance and Development of Basic Education and Enhancement of Education Professionals, thinking about future prospects for it to propose improvements in technical and operational terms along to the accounting aspects, given that it will last until the year two thousand and twenty. Also, check if the Fundamental Principles of generally accepted accounting are being obeyed by state and local entities in the dispute with the FUNDEB and we will understand how this accounting background formed with resources of all federal entities, derived from the sum of state funds and municipal , since it is twenty and seven funds, one for each state and the Federal District, as well as accounting can contribute to strengthen the management of these public funds. Thus, good accounting practice and alignment with GAAP, as well as with the Brazilian Accounting Applied to the Public Sector Standards are necessary for reliability in FUNDEB as a public policy to promote education in Brazil. Undeniably Accounting provides elements that help in monitoring the use of funds of this important fund.
Palavras-chave: FUNDEB. Public Accounting. Public funds.
Tipo do Trabalho:
TCC
Referência:
Oliveira Neto, Augusto Alves de. Aspectos Contábeis do Fundeb.. 2015. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em 2015) – Universidade Estadual do Ceará, , 2015. Disponível em: Acesso em: 5 de maio de 2024
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