Plano Municipal de Saneamento Basico de Limoeira do Norte: Uma Abordagem sobre a Participacao Social
Autor(es):
Santos, Alexsandra Oliveira dos
Palavras Chaves:
Não informado
Ano de Publicação:
2012
Resumo:
Ainda hoje, a realidade da maioria dos municípios brasileiros é marcada por déficits consideráveis no acesso aos serviços de saneamento básico, gerado principalmente pela falta de um planejamento efetivo desses serviços. Serviços considerados básicos para infraestrutura das cidades, e sua falta se traduz em graves problemas de saúde pública e de poluição do meio ambiente, principalmente nas regiões menos favorecidas e nos bolsões de pobreza. A Lei 11.445/2007, considerada o marco regulatório para o setor de saneamento no Brasil, já carente de normatização desde a época do Plano Nacional de Saneamento Básico (Planasa) em 1970, define as diretrizes para os serviços de saneamento básico e institui a Política Nacional de Saneamento Básico, elege o planejamento, a regulação, a fiscalização e o controle social como fundamentais para a execução das ações de saneamento. Estimula a solidariedade e a cooperação entre os entes federados, orientando-se pelos princípios básicos da universalidade, integralidade e eqüidade. E torna obrigatória a elaboração do plano de saneamento básico em âmbito municipal, estadual e federal. Nesse contexto o presente trabalho tem como objetivo avaliar as etapas de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Limoeiro do Norte no tocante à participação popular, seguindo as diretrizes sugeridas pela Fundação Nacional de Saúde (FUNASA). Também se pretende disponibilizar informações a respeito da elaboração de planos municipais de saneamento e, sugerir ações que estimulem e intensifiquem a participação popular na elaboração dos planos de saneamento. Almeja com isso contribuir no fortalecimento da participação popular e controle social, propiciando ao cidadão e à sociedade, uma posição de protagonismo na definição, elaboração e gestão das políticas públicas para o setor de saneamento.
Palavras-chave: Saneamento Básico, Planos de Saneamento e Participação Social Efetiva.
Abstract:
Even today, the reality of most Brazilian cities is marked by considerable deficits in access to basic sanitation services, generated mainly by the lack of an effective planning of these services. These services, which are considered basic to city infrastructure and its absence translates into serious public health problems and environmental pollution, especially in the less-favoured regions and in pockets of poverty. The law 11.445/2007, considered the regulatory framework for the sanitation sector in Brazil, already lacking in standardization since the days of national basic sanitation Plan (Planasa) in the decade of 70, defines the guidelines for sewerage services and establishing the National Policy for sanitation, elects the planning, regulation, supervision and control as fundamental to the implementation of sanitation. It stimulates solidarity and cooperation between federated entities, guided by the principles of universality, integrality and fairness. And makes it compulsory to basic sanitation plan in connection with municipal, State and federal. In this context the present work aims to evaluate the steps of preparation of PMSB of Limoeiro do Norte with regard to popular participation, by following the guidelines suggested by Provides. Also if you want to make available information about the Municipal sanitation plans and to suggest actions that stimulate and intensify popular participation in the preparation of the reorganisation plans. It aims to contribute to the strengthening of popular participation and social control, providing the citizen and society, a position of leadership in the definition, development and management of public policies for the sanitation sector.
Keywords: Sanitation, sewerage Plans and Effective Social Participation.
Tipo do Trabalho:
Dissertação
Referência:
Santos, Alexsandra Oliveira dos. Plano Municipal de Saneamento Basico de Limoeira do Norte: Uma Abordagem sobre a Participacao Social. 2012. 66 f. Universidade Estadual do Ceará, , 2012. Disponível em: Acesso em: 27 de abril de 2024
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