A judicialização do direito ao benefício de prestação continuada - BPC/LOAS e a intervenção do assistente social da DPU- CE
Autor(es):
Morais, Elaine Sousa da Silva
Palavras Chaves:
Não informado
Ano de Publicação:
2012
Resumo:
O trabalho aborda o tema A" Judicialização do Benefício de Prestação Continuada - BPC/LOAS e a Intervenção do Assistente Social da DPU/Ce". Se propõe a apresentar uma interpretação sociopolítica acerca do acesso ao BPC/LOAS; o significado da crescente intervenção do Poder Judiciário na efetivação das políticas públicas e por fim, compreender a particularidade do processo de trabalho do serviço social na Defensoria Pública da União no Estado do Ceará. Diante desta perspectiva busca realizar uma análise histórica da implantação do BPC e os dilemas de seu reconhecimento como direito fundamental, abrindo um espaço de diálogo entre os estudiosos que autrora investigaram o fenômeno da judicialização e suas particularidades, pontuando as divergências em relação ao seu conceito e o modo como se apresenta na contemporaneidade. Foram investigados os reflexos sociais advindos do processo de judicialização do BPC/Ce tendo por base dados cedidos pela DPU/Ce, os quais foram transformados em gráficos como meio de facilitar a visualização e interpretação da realidade apresentada. Por fim, discorremos sobre as atribuições do Serviço Social no judiciário, com o foco nos profissionais da DPU/Ce. A judicialização se mostrou um fenômeno decorrente da retração estatal na garantia dos mínimos sociais, levando o sujeito de direito ao judiciário como veículo de cobrança pelo acesso as Políticas Públicas. As atuais condicionalidades impostas para o reconhecido do direito ao BPC mostraram-se como ferramenta de exclusão, protegendo apenas indivíduos extremamente pobres, deixando de "fora" uma legião de demandantes que desamparados pelo Estado decidem ingressar em uma ação judicial visando garantir sua inserção no circuito de bens e serviços. Palavras-chaves: Benefício de Prestação Continuada, Judicialização, Serviço Social, Defensoria Pública da União.
Abstract:
Este trabalho não possui resumo em língua estrangeira.
Tipo do Trabalho:
TCC
Referência:
Morais, Elaine Sousa da Silva. A judicialização do direito ao benefício de prestação continuada - BPC/LOAS e a intervenção do assistente social da DPU- CE. 2012. 98 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em 2012) – Universidade Estadual do Ceará, , 2012. Disponível em: Acesso em: 2 de maio de 2024
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