Da desconsideração da personalidade jurídica e seus aspectos processuais
Autor(es):
Monteiro, Arthur Maximus
Palavras Chaves:
Não informado
Ano de Publicação:
2005
Resumo:
Cuida o presente trabalho de uma análise acerca do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, instituto de aplicação relativamente recente em nosso ordenamento, e nele consagrado definitivamente pelo Novo Código Civil. O cerne deste trabalho são os aspectos processuais da desconsideração. Como, quando e de que maneira fazê-la atendendo, simultaneamente, ao credor - que tem o direito de ter seu crédito satisfeito - e ao devedor - que possui o direito constitucional de defender-se contra essa pretensão? Para respondermos a esses questionamentos, estudaremos a personalidade como instituto jurídico, para dela extrairmos o conceito de pessoa jurídica. Definida a pessoa jurídica, passaremos ao estudo de sua desconsideração. Como surgiu a disregard doctrine? Quais são os fundamentos axiológicos e jurídicos para a desconsideração? Que pressupostos de direito material devem ser estar presentes para desconsiderarem-se os efeitos da personificação? Por fim, estabelecidas essas premissas científicas, estudaremos os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica para, então, analisando e criticando as correntes existentes, adotarmos nosso próprio entendimento. Palavras-chaves: Desconsideração; Personalidade; Pessoa-Jurídica.
Abstract:
Este trabalho não possui resumo em língua estrangeira.
Tipo do Trabalho:
TCC
Referência:
Monteiro, Arthur Maximus. Da desconsideração da personalidade jurídica e seus aspectos processuais. 2005. 84 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em 2005) - Universidade Estadual do Ceará, , 2005. Disponível em: Acesso em: 20 de abril de 2024
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