Princípio da subsidiariedade, corporativismo e educação: para a crítica da gestão participativa
Autor(es):
Bezerra, José Eudes Baima
Palavras Chaves:
Não informado
Ano de Publicação:
2010
Resumo:
O trabalho tem o objetivo geral de examinar a introdução das políticas de gestão democrática e participativa no campo da educação pública brasileira, no marco da "reforma" gerencial do Estado Brasileiro, com ênfase na experiência do estado do Ceará entre os anos de 1995 e 2006, tendo em vista a articulação de tais diretrizes com as linhas emanadas das instituições multilaterais. Nesse sentido, o estudo enfoca as ideologias que informam o referido processo, o Corporativismo e o Princípio da Subsidiariedade, examinando sua reaparição na teoria política subjacente à "reforma" do Estado. Trata-se de uma pesquisa documental e bibliográfica fundada no horizonte teórico-metodológico do materialismo histórico e dialético. A pesquisa resultou em aproximações conclusivas que revelam que: a r"eforma" gerencial do Estado brasileiro, responsiva à crise do capital, fundada em bases participativas, prefigura um regime político integralista, avesso à independência política das organizações de classe; no atual contexto, a gerência descentralizada e participativa visa a capturar, no âmbito do aparato estatal, as representações classistas (corporativismo) no âmbito de uma governança na qual a suposta autonomia na base se destina a gerenciar o plano geral estratégico do Estado (Princípio da Subsidiariedade); a gestão participativa surge como condição sine qua non da publicização, isto é, da transferência dos serviços públicos para a esfera da sociedade civil, esfera do mercado; o exame da introdução da gestão participativa na rede pública cearense mostrou a articulação entre a introdução dos novos métodos gestionários e as necessidades postas pelo ajustamento fiscal do estado e que o processo não se completou, seja pela resistência de professores e estudantes, seja pela inação dos governos, seja pela pouca atração exercida sobre o setor privado, embora os modelos de gestão participativa e democrática sigam sendo a forma privilegiada de introdução da "reforma" gerencial do Estado. Palavras-chave: Contrarreforma do Estado, Política educacional. Gestão participativa, Corporativismo, Princípio da subsidiariedade.
Abstract:
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Tipo do Trabalho:
Tese
Referência:
Bezerra, José Eudes Baima. Princípio da subsidiariedade, corporativismo e educação: para a crítica da gestão participativa. 2010. 384 f. Tese (Doutorado em 2010) - Universidade Estadual do Ceará, , 2010. Disponível em: Acesso em: 29 de abril de 2024
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