A lei do microempreendedor individual como instrumento de inclusão social no "Beco da Poeira", no município de Fortaleza - Ceará
Autor(es):
Lopes, José Hudson Pinheiro
Palavras Chaves:
Não informado
Ano de Publicação:
2012
Resumo:
A Lei Complementar n°128, de 2008, criou a figura do microempreendedor individual - MEI. Objetiva trazer para a formalidade um significativo número de brasileiros que ainda exerce atividades informais, e trazer para os mesmos direitos sociais a exemplo de aposentadoria etc. Nesse contexto, a pesquisa investigou a satisfação do microempreendedor individual, da categoria comércio varejista de vestuários e acessórios, que atua no "Beco da Poeira", Fortaleza - CE, com a referida Lei Complementar. Para se atingir os objetivos, foi escolhida uma amostra composta de 61 (sessenta e um) indivíduos, e aplicou-se um questionário no local de trabalho dos mesmos. Os benefícios recebidos até o momento da pesquisa foram numericamente insuficientes. A maioria do grupo empírico é constituída basicamente de indivíduos do sexo feminino, com poucos anos de estudo formal, e mora em bairros da periferia de Fortaleza. Eles pretendem continuar como beneficiários da lei, por meio de contribuições mensais. Os benefícios contidos na lei não são conhecidos pela maioria dos sujeitos, talvez pelo fato de serem eles detentores de pouca escolaridade, fato este que provavelmente justifique a dificuldade que têm os sujeitos pesquisados, de manter controle sobre o negócio, o que demanda uma maior atuação do governo, no sentido de maior divulgação dos benefícios que ela contém, bem como melhorar o sistema educacional. A previdência social, isto é, aposentadoria, foi apontada como o mais conhecido dos benefícios sociais, o que provavelmente demonstra a preocupação que têm os indivíduos, de terem garantido um rendimento permanente após a vida laboral. Em relação à criação de postos de trabalho e incremento das receitas da previdência social, observou-se que os mesmos tendem a aumentar, visto que a maioria pretende expandir o negócio e contratar empregados, a despeito de ainda verem no sistema bancário, um grande obstáculo para a concessão de empréstimos, por serem os bancos, seletistas, quando se trata de conceder financiamentos para o pequeno empreendedor. Pelo fato da lei ser recente, e pelo significativo número de pessoas que ainda vivem na informalidade no Brasil, é provável que outros resultados serão obtidos em pesquisas futuras. Palavras-chave: Informalidade. Previdência social.Microempreendedor.
Abstract:
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Tipo do Trabalho:
Dissertação
Referência:
Lopes, José Hudson Pinheiro. A lei do microempreendedor individual como instrumento de inclusão social no "Beco da Poeira", no município de Fortaleza - Ceará . 2012. 117 f. Dissertação (Mestrado Acadêmico ou Profissional em 2012) - Universidade Estadual do Ceará, , 2012. Disponível em: Acesso em: 26 de abril de 2024
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