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Visualização do Trabalho Acadêmico
Repositório Institucional - UECE
Título:
O Projeto de Revisao do Plano Diretor de Maracanau - Ce: Experiencia de Participacao Popular?

Autor(es):
Pereira, Ana Paula da Silva

Palavras Chaves:
Não informado

Ano de Publicação:
2011

Resumo:
RESUMOA dissertação tem como proposta compreender a experiência de participação popular na política urbana de Maracanaú - CE, durante revisão do Plano Diretor do Município, enfocando as manifestações dos representantes do Conselho Gestor do Plano Diretor Participativo (PDP) sobre esse processo. O Conselho é uma instância de monitoramento e controle social do projeto de revisão do plano diretor do município, criado a partir da metodologia definida por uma equipe de profissionais integrantes do poder público municipal, em cumprimento às determinações do Ministério das Cidades (Guia das Cidades 2004). Portanto, esses profissionais e outros sujeitos políticos também foram se revelando importantes no processo de pesquisa para a compreensão da experiência política de Maracanaú, em especial na esfera da política urbana, que culminou com a institucionalização do Conselho Gestor. A revisão do plano diretor de Maracanaú estabeleceu-se devido às exigências legais do Estatuto da Cidade (lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001), a partir do qual os municípios brasileiros são obrigados a redefinir sua normatização urbana com base no conceito de função social da cidade. Os princípios estabelecidos pelo Estatuto da Cidade, replicados a partir da Política Urbana Nacional do Ministério das cidades, vão configurar a gestão urbana das cidades a partir da inserção do debate democrático participativo. É devido a esse critério que o Município estabeleceu o Conselho Gestor como instância que representa a sociedade local. A escolha por Maracanaú ocorreu a partir do meu processo vivencial nessa experiência. As reflexões se iniciam com a temática da participação popular nas políticas públicas no Brasil e as experiências que se replicaram nas cidades sem uma devida apropriação das sociedades locais que são chamadas a estar inseridas nessas dinâmicas. Maracanaú é uma delas, e é sobre sua experiência e seus sujeitos que aqui delimito esta análise.Palavras-Chave: Participação Popular Políticas Públicas Política Urbana Plano Diretor Conselho Gestor.

Abstract:
Não informado

Tipo do Trabalho:
Dissertação

Citação:
Pereira, Ana Paula da Silva. O Projeto de Revisao do Plano Diretor de Maracanau - Ce: Experiencia de Participacao Popular?. 2011. Sem Numeração Dissertação (Mestrado Acadêmico ou Profissional em XX) – Universidade Estadual do Ceará, , 2011. Disponível em: Acesso em: 18 de outubro de 2019

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