Trabalho escravo: da ilegalidade do emprego às políticas públicas no estado do Pará
Autor(es):
Barros, Patrícia de Castro Begot
Palavras Chaves:
Não informado
Ano de Publicação:
2011
Resumo:
O presente estudo trata do trabalho escravo no Estado do Pará. O foco central é analisar a implantação e efetividade de políticas públicas de erradicação do trabalho escravo, que conta hoje com novas formas de estrutura e funcionamento, pois apesar de sua origem no Brasil ter sido estabelecida ainda no periodo colonial, servindo de suporte para o desenvolvimento da economia colonial e imperial, na atualidade ele permanece, desta feita na ilegalidade. Hoje são grandes empresários que utilizam dessa mão-de-obra para trabalhar no desmatamento da floresta, no cultivo de soja, algodão e no agro-negócio, sendo um atentado contra a dignidade humana e de todo um ordenamento jurídico, seja trabalhista, previdenciário, ambiental, penal e dos próprios direitos humanos, caracterizando-se em si como um crime inaceitável. A intenção em desenvolver a pesquisa que subsidia o presente estudo, surgiu da possibilidade de contribuir com a divulgação do trabalho que vem sendo realizado pela sociedade civil, na tentativa de se divulgar as ações voltadas à sua erradicação, especialmente, aquelas implementadas pelos diferentes atores sociais articulados pelo Governo Brasileiro, servindo quem sabe, para provocar mudanças de atitude na sociedade, a partir de um olhar acadêmico. A problemática concentrou-se na indagação quanto aos fatores que contribuem para a erradicação do trabalho escravo no Estado do Pará, partindo-se do estudo da construção histórico-social do trabalho escravo e seus aspectos legais, identificado os órgãos governamentais e não governamentais que desenvolvem ações para coibi-lo /ou erradicá-lo, analisando as políticas públicas implantadas no Estado. A pesquisa foi de cunho qualitativo, exploratória e explicativa, tendo como cenário o estado do Pará. Os sujeitos da pesquisa foram os representantes dos principais órgãos e entidades que trabalham em favor desta causa. Os dados foram coletados através da técnica de entrevista semi-estruturada. Os resultados expressam um avanço no Brasil, reconhecido internacionalmente, estando a região Norte na vanguarda desse processo, contudo, somente a federação tem desenvolvido ações no Estado, estando o poder local à margem dessas políticas. A partir desses resultados foi possível observar que falta um maior empenho e priorização por parte do governo estadual com relação a questão, pois como possui ações concorrentes com a esfera federal, não levou à frente os planos desenvolvidos pelo Estado. Palavras-chave: Trabalho escravo. Relações de trabalho. Políticas públicas.
Abstract:
Ver documento original.
Tipo do Trabalho:
Dissertação
Referência:
Barros, Patrícia de Castro Begot. Trabalho escravo: da ilegalidade do emprego às políticas públicas no estado do Pará. 2011. 175 f. Dissertação (Mestrado Acadêmico ou Profissional em 2011) - Universidade Estadual do Ceará, , 2011. Disponível em: Acesso em: 5 de maio de 2024
Esse
Trabalho não possui arquivo digital
Universidade Estadual do Ceará - UECE | Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação - DETIC
Política de Privacidade e Segurança Build 1
