Pena alternativa: significados e possibilidades de mudança na trajetória de vida dos que praticam furtos
Autor(es):
Fagundes, Maria do Socorro
Palavras Chaves:
Não informado
Ano de Publicação:
2011
Resumo:
O sistema prisional no Brasil historicamente não vem atingindo o seu principal objetivo no sentido de
recuperar o infrator, de modo que não volte a cometer delitos. Encarcerar e privar do convívio social
não significa a melhor solução, não oferece amplas condições de recuperação. Os estudos revelam o
alto índice de reincidência e o aumento da criminalidade entre os sujeitos infratores. A criminalidade e
as formas de enfrenta - lá constitui um problema social e de saúde pública, pois, compromete o bemestar físico, mental e social das pessoas. Esta pesquisa visa a conhecer o significado de cumprir
pena alternativa e as possibilidades de mudança dos que praticam furtos, demonstrando uma nova
trajetória de vida mediante a experiência de cumprir a pena alternativa na modalidade de Prestação
de Serviço à Comunidade (PSC), na Vara de Execução de Pena Alternativa de Fortaleza (VEPA). No
Brasil, a pena de PSC é prevista como Pena Restritiva de Direito no Código Penal – Decreto Lei nº
2848, de 7/12/40, de acordo com a reforma da Lei nº 9714 de 25/11/98. A VEPA criada pela Lei
Estadual nº 12862 (25/11/98), pioneira no Brasil, fiscaliza e acompanha o cumprimento da Pena
Alternativa e mantém convênios com instituições onde os infratores cumprem a pena. A PSC, dentre
as modalidades de pena, é a que tem se mostrado mais eficaz. Consiste na atribuição ao infrator de
tarefas gratuitas junto a instituições públicas e/ou privadas conforme sua aptidão. Segundo o Código
Penal Brasileiro, a infração de furto significa: “subtrair para si ou para outrem, coisa alheia móvel, com
reclusão de um à quatro anos, e multa”. (Art. 155). A Pena Alternativa substitui à pena de prisão,
destinada para infração de baixo potencial ofensivo. A PSC surge como alternativa penal a esse
sistema desumano e ineficiente. Esta pesquisa tem caráter qualitativo, de estudo de casos múltiplos,
com base no referencial teórico da Experiência Emocional Corretiva de Lemgruber. Para a coleta de
dados, foram realizadas entrevistas semiestruturadas junto a seis ex-cumpridores de pena de PSC. A
análise dos dados fundamentou-se nos relatos desses sujeitos e foi enriquecida por observação
direta a que se procedeu. Constatou-se que o cumprimento de PSC, traz possibilidades de mudanças
na trajetória de vida dos sujeitos pesquisados, contribuindo ainda para uma reflexão sobre o erro
cometido. A pesquisa demonstrou que as experiências vividas pelos sujeitos que cumpriram a PSC
revelam que, ao prestar o serviço, vivenciam uma Experiência Emocional Corretiva (EEC), pela qual
se dá o processo de transformação que possibilita a mudança. Nesse sentido, a PSC emerge na
perspectiva de inverter a política do encarceramento e transformar a punição numa experiência
terapêutica e educativa que se configura muitas vezes numa nova trajetória de vida. Portanto, a PSC
pode ser capaz de mudar a vida do infrator e contribuir para a transformação de uma realidade social
e de contribuir na área da saúde pública. Os indicadores desta pesquisa apontam para a importância
de se conhecer a mudança de vida desses infratores ao cumprirem a PSC, com origem em novas
experiências de vida, que trazem melhora no relacionamento interpessoal, convívio e integração
sociofamiliar, comunitária, conscientização e a motivação para o não cometimento de novos delitos,
saídas das drogas, volta aos estudos, aperfeiçoamento e desempenho profissional, engajamento no
mercado formal de trabalho, desenvolvimento pessoal e equilíbrio emocional que condiciona a sua
trajetória de vida em novos paradigmas.
Palavras-chave: Pena Alternativa. Prestação de Serviços à Comunidade. Experiência Emocional
Corretiva.
Abstract:
Prison system in Brazil historically has not been reaching its main goal in order to recover the offender
so that never again commit new crimes. Jail and deprived of social contact does not mean the best
solution and it doesn´t provide ample conditions for recovery. Studies show a high rate of recurrence
and increased crime among subjects violators. Crime and the way to face it´s a social problem and
public health, as it compromises the physical well being, mental and social development of people.
This research aims to recognize the significance an alternative to jail and the possibility of changing
those who practices thefts, demonstrating a new way of living through the experience of serving the
sentence in the alternative form of provision of Community Service (Prestação de Serviço à
Comunidade - PSC) in the Court of Execution of Penalty Alternative of Fortaleza (Vara de Execução
de Pena Alternativa de Fortaleza - VEPA). In Brazil, the PSC is expected as the penalty restricting
rights in the Criminal Code - Decree Law No. 2848 of 7/12/40 according to the amendment of Law No.
9714 of 25.11.1998. The VEPA created by State Law No. 12,862 (11/25/1998), a pioneer in Brazil,
supervises and monitors compliance with the Alternative Penalty and maintains agreements with
institutions where offenders are serving their sentence. The PSC among the modalities of punishment,
has proved being more effective. It consists in assigning tasks to free the offender from the public and
/ or private according to their fitness. According to the Brazilian Penal Code the offense of theft means
"subtract to themselves or others, something alien mobile with imprisonment from one to four years
and a fine" (Art. 155). The sentence replaces Alternative to imprisonment, for infraction for low
potential offensive. The PSC is an alternative to such criminal and inhuman system inefficient. This
research is qualitative, multiple case study from the theoretical framework of the Corrective Emotional
Experience Lemgruber. To collect data were semi-structured interviews with six ex-abiding penalty
PSC. Data analysis was based on reports of these subjects and has been enriched by direct
observation of the author. It was found that compliance with the PSC, provides opportunities for
changes in the way of life of individuals surveyed, further contributing to a reflection on the error. The
research showed that the experiences of the subjects who met the PSC are corrective emotional
experiences (CEE), which is given by the transformation process that allows the change. Accordingly,
the PSC emerges from the perspective of reversing the policy of incarceration and transforming the
punishment into a therapeutic experience and education that often sets up a new life path. Therefore,
the PSC is able to change the lives of offenders and contribute to the transformation of a social and
public health. The indicators in this research indicate the importance of knowing the change of life for
these offenders to comply with the PSC, based on new experiences in life that bring the living, the
socio-family, community, and the performance of labor activity that affects their life course in new
paradigms.
Keyword: Penalty Alternative. Provision of Community Service. Corrective Emotional Experiences.
Tipo do Trabalho:
Dissertação
Referência:
Fagundes, Maria do Socorro. Pena alternativa: significados e possibilidades de mudança na trajetória de vida dos que praticam furtos. 2011. 161 f. Dissertação (Mestrado Acadêmico ou Profissional em 2011) - Universidade Estadual do Ceará, , 2011. Disponível em: Acesso em: 20 de maio de 2024
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