A presente monografia de conclusão de curso de pós-graduação em Direito Penal e Direito Processual Penal, da Escola Superior do Ministério Público, em convênio com a Universidade Estadual do Ceará (UECE), trata da delação premiada, que visa elucidar delitos (notadamente os transnacionais) e desbaratar organizações criminosas através da cooperação dos seus próprios membros com a Justiça. O estudo inicialmente perpassa pelo Direito Comparado, para descobrir os fatores fático-ideológicos que culminaram na concepção do instituto. Posteriormente, trata da adoção do ordenamento jurídico pátrio, em vários e esparsos diplomas legais, enfocando-se seu conceito, requisitos, valor probatório e sanções premiais, para ao final concluir que a importância da delação premiada supera as críticas sofridas quanto à sua eticidade. sendo instrumento indispensável no combate à moderna criminalidade organizada e transnacional. Palavras-chaves: delação premiada, organizações criminosas, delitos transnacionais.
Abstract:
Este trabalho não possui resumo em língua estrangeira.
Tipo do Trabalho:
TCC
Referência:
Almeida, Paulo Roberto Barreto de. Delação premiada. 2007. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em 2007) - Universidade Estadual do Ceará, , 2007. Disponível em: Acesso em: 17 de maio de 2024
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