O direito do consumidor no âmbito das políticas públicas no Brasil: conquistas e impasses
Autor(es):
Costa, Marco Antônio Castro
Palavras Chaves:
Não informado
Ano de Publicação:
2009
Resumo:
A temática “O Direito do Consumidor no âmbito das Políticas Públicas no Brasil:
Conquistas e Impasses” torna-se instigante porque trata de uma das áreas pertinentes ao senso
crítico da população. O consumo também tem sua importância para o campo das pesquisas
nas Ciências Sociais exatamente por ser um dos pilares propulsores do sistema econômico
capitalista ainda muito pertinente à realidade cotidiana e aos comportamentos dos indivíduos
na sociedade. Desta forma, necessita ser acuradamente refletido para uma maior compreensão
dos seus efeitos na vida dos seres humanos em uma determinada sociedade, configurada em
uma idéia de globalização que o adota como paradigma valorativo de ascensão social. Neste
sentido, o tema proposto para a pesquisa busca desvendar os meandros dos movimentos
populares consumeristas nos anos que antecederam a constituição de 1988, seus engajamentos
e articulações visando à plena efetivação do direito do consumidor e, por outro lado, a
perspectiva do legislador constituinte, que, motivado por interesses ou forças, foram levados a
instituir a previsão do Código de Defesa do Consumidor no Brasil como um dos elementos
formadores da ordem econômica nacional.
Palavras Chaves: Consumidor. Movimentos sociais e políticos. Globalização.
Abstract:
This dissertation questions “The right of the consumer within Brazilian policy”: the strengths
and the weaknesses. It is an important and thought provoking topic due to the critical effect it
has on the population as a whole. The consumer should be of particular interest to research
within the social sciences. Consumerism is just one of the main factors that fuels an ever
growing capitalist economic system. However, at the same time it is very relevant to the
behavior and the day to day living of individuals within society. The conclusions drawn from
the research need to accurately reflect and provide a greater understanding of how human
lives are affected within a capitalist society. It also needs to be considered whether using
globalization as the ideal supports the idea of social ascension. In this sense, the focus of this
paper aims to unveil the intricacies of popular consumerist movements in the years following
the Constitution of 1988. Firstly, the movements that led to the full realization of the rights of
the consumer. Secondly, looking from the perspective of the legislator constituent as to what
interests or forces the consumer protection law within Brazil to be one of the main leaders of
national economic order.
Keywords: Consumer. Social and political movements. Globalization.
Tipo do Trabalho:
Dissertação
Referência:
Costa, Marco Antônio Castro. O direito do consumidor no âmbito das políticas públicas no Brasil: conquistas e impasses. 2009. 190 f. Dissertação (Mestrado Acadêmico ou Profissional em 2009) - Universidade Estadual do Ceará, , 2009. Disponível em: Acesso em: 29 de abril de 2024
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