Estado e Educacao no Ceara: a Municipalizacao Como Estrategia do Ajuste Estrutural
Autor(es):
Albuquerque, Francisco Carlos Araujo
Palavras Chaves:
Não informado
Ano de Publicação:
2002
Resumo:
RESUMO0 estudo analisa a descentralização educativa decorrente da Lei N° 12.452, de junho de 1995, que estabelecia a municipalização do ensino no Estado do Ceará. A influência inicial dessa legislação está ancorada no preceito do regime de colaboração, marco da Constituição Federal de 1988 e da futura Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996. No mesmo período, a economia e as políticas de Estado são afetadas pela onda neoliberal, que tem como fundamentos a reestruturação da produção capitalista e a reforma do Estado, a qual tem desdobramentos nas políticas educacionais, redefmindo-as profundamente. A descentralização aparece como um dos pontos principais na agenda das reformas educativas. A municipalização do ensino foi uma das formas predominantes dessa descentralização e, no caso brasileiro, aprofunda-se com a lei do FUNDEF. O estudo analisa e conclui que, no caso cearense, a aparente convivência entre os modelos de municipalização é logo superada pela prevalência daquele ligado as chamadas reformas educativas, em decorrência do que vinha se desenhando na política educacional do País, mas também com relação ao contexto local, já que o período mudancista se notabilizou por suas inovações na gestão do Estado, tornando solo fértil na adoção de modelos que redefinem ou mesmo restringem suas ações. Essa lógica se radicaliza no Estado com a introdução do FUNDEF, o qual aparece, mais do que um novo fundo, como uma nova política de municipalização, que adota um dos mecanismos das reformas educativas, no caso, a política de focalização, porquanto se refere apenas a um nível da educação básica.PALAVRAS-CHAVE: Municipalização do Ensino. Reformas Educativas. Ajuste Estrutural.
Abstract:
Não informado
Tipo do Trabalho:
TCC
Referência:
Albuquerque, Francisco Carlos Araujo. Estado e Educacao no Ceara: a Municipalizacao Como Estrategia do Ajuste Estrutural. 2002. Sem Numeração Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em 2002) – Universidade Estadual do Ceará, , 2002. Disponível em: Acesso em: 5 de maio de 2024
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