Acao Afirmativa e Combate as Desigualdades no Brasil: o Caso das Cotas Raciais para o Acesso a Unive
Autor(es):
Pandolfi, Sandro Ziccarelli
Palavras Chaves:
Não informado
Ano de Publicação:
2007
Resumo:
O presente trabalho tem como objetivo principal confrontar a medida afirmativa denominada cota, na sua versão cota racial para o acesso ao ensino superior,com o princípio da igualdade inscrito na Constituição de 1988. Para alcançar dito objetivo, procuramos, ao longo do trabalho, definir açâo afirmativa e osseus objetivos, analisar a noção de princípio constitucional para o jusnaturalismo, o positivismo e o pós-positivismo, procurando entender o conceito do valor igualdade, a sua evolução histórica e o conteúdo jurídico deste principio verificar se existe correlação entre raça, desigualdade e educação e discorrer sobre as questões cruciais para o teste de constitucionalidade de uma ação afirmativa em um caso concreto. Buscamos, igualmente, traçar critérios gerais para a aferição da constitucionalidade das cotas e verificar se a cota racial para o acesso à universidade contraria algum desses critérios.
Abstract:
Não informado
Tipo do Trabalho:
Dissertação
Referência:
Pandolfi, Sandro Ziccarelli. Acao Afirmativa e Combate as Desigualdades no Brasil: o Caso das Cotas Raciais para o Acesso a Unive. 2007. Sem Numeração Dissertação (Mestrado Acadêmico ou Profissional em 2007) - Universidade Estadual do Ceará, , 2007. Disponível em: Acesso em: 7 de maio de 2024
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