Das Provas Ilicitas no Direito Processual Penal e o Principio da Proporcionalidade
Autor(es):
Leitao, Camila Bezerra de Menezes
Palavras Chaves:
Não informado
Ano de Publicação:
2007
Resumo:
Permitiu o presente estudo a analise sistematica das provas em geral e de forma especifica das provas ilicitas. O presente trabalho tem como objetivo precipuo demonstrar que as provas, mesmo obtidas ilicitamente, podem ser utilizadas no processo, atraves da aplicacao do principio da proporcionalidade, desde que a certeza dos fatos nao possa ser obtida por outros meios. Objetiva-se tambem demonstrar que as provas ilicitas nao sao descartadas de imediato, podendo ser utilizadas quando o fato a ser apurado for grave e nao puder ser provado de outra forma. Observou-se que no processo Penal, embora se persiga a verdade real dos fatos, muitas vezes o juiz se contenta com a certeza da ocorrencia dos fatos, necessaria para fundamentar a sua decisao. A metodologia empregada consistiu no somatorio de leituras especializadas sobre o tema associada as decisoes dos Tribunais Patrios. A pesquisa foi do tipo: documental e bibliografica.
Abstract:
Não informado
Tipo do Trabalho:
Dissertação
Referência:
Leitao, Camila Bezerra de Menezes. Das Provas Ilicitas no Direito Processual Penal e o Principio da Proporcionalidade. 2007. Sem Numeração Universidade Estadual do Ceará, , 2007. Disponível em: Acesso em: 12 de maio de 2024
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